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Simplesmente, Liberdade. Um blog de Gabriel Silva
31.12.03
AUTO-DE-FÉ NO PORTO
Diz o Aviz que "(...)curiosamente, o Porto não fez autos-de-fé, não acendeu as fogueiras da Inquisição (...)"
Na cidade do Porto o Tribunal da Inquisição foi instalado em 1541, mas devido à oposição do povo, a Inquisição abandonou a cidade definitivamente em 1547.
Foi naquela cidade realizado apenas um Auto-de-Fé, em 11 de Fevereiro de 1543, mas tendo de tal forma horrorizado os portuenses que estes, acostumados ao uso da liberdade, imediatamente se revoltaram contra tais práticas bárbaras e em tudo contrárias aos costumes da cidade.
Tal atitude levou ao boicote popular às actividades daquele Tribunal, criando-se um clima social e político de recusa da presença daquela instituição na cidade.
Perante tal animosidade, o Tribunal praticamente não teve condições de exercer as suas funções, tendo-se retirado definitivamente em 1547, apenas 6 anos depois de iniciar actividades.
São atitudes como estas que orgulham os portuenses e que definem um carácter.
Nota:
"O Tribunal do Porto (de 1541 a 1547) registou um único auto-de-fé aos 11.02.1543, 43 penitenciados em cárceres de prisão temporária (de 1 a 10 anos), 15 penitenciados em prisão perpétua com sambenitos, 4 relaxados em carne e 21 queimados em estátua (Cf. Fortunato de Almeida, op. cit. Vol II, pp. 405/406, Lisboa, 1968)".
Diz o Aviz que "(...)curiosamente, o Porto não fez autos-de-fé, não acendeu as fogueiras da Inquisição (...)"
Na cidade do Porto o Tribunal da Inquisição foi instalado em 1541, mas devido à oposição do povo, a Inquisição abandonou a cidade definitivamente em 1547.
Foi naquela cidade realizado apenas um Auto-de-Fé, em 11 de Fevereiro de 1543, mas tendo de tal forma horrorizado os portuenses que estes, acostumados ao uso da liberdade, imediatamente se revoltaram contra tais práticas bárbaras e em tudo contrárias aos costumes da cidade.
Tal atitude levou ao boicote popular às actividades daquele Tribunal, criando-se um clima social e político de recusa da presença daquela instituição na cidade.
Perante tal animosidade, o Tribunal praticamente não teve condições de exercer as suas funções, tendo-se retirado definitivamente em 1547, apenas 6 anos depois de iniciar actividades.
São atitudes como estas que orgulham os portuenses e que definem um carácter.
Nota:
"O Tribunal do Porto (de 1541 a 1547) registou um único auto-de-fé aos 11.02.1543, 43 penitenciados em cárceres de prisão temporária (de 1 a 10 anos), 15 penitenciados em prisão perpétua com sambenitos, 4 relaxados em carne e 21 queimados em estátua (Cf. Fortunato de Almeida, op. cit. Vol II, pp. 405/406, Lisboa, 1968)".
A CABEÇA NO CEPO
Uma coisa aprecio no comunicado do PGR: assume a responsabilidade total pela investigação, sendo ainda realçada a excepcional afectação de recursos para um só processo.
Logo, se algo correr mal, relativamente a fragilidades, erros e omissões no processo de investigação, sabe-se assim a quem as imputar.
Isso é importante. E raro.
Uma coisa aprecio no comunicado do PGR: assume a responsabilidade total pela investigação, sendo ainda realçada a excepcional afectação de recursos para um só processo.
Logo, se algo correr mal, relativamente a fragilidades, erros e omissões no processo de investigação, sabe-se assim a quem as imputar.
Isso é importante. E raro.
BALANÇO II
Já comprei uma vitrine para colocar as diversas estatuetas atribuídas em 2003 pelo Mata-Mouros, e o Janela para o Rio atribuíu hoje mais uma saladeira.
Caros amigos, vindo de quem vem é uma honra.
Já comprei uma vitrine para colocar as diversas estatuetas atribuídas em 2003 pelo Mata-Mouros, e o Janela para o Rio atribuíu hoje mais uma saladeira.
Caros amigos, vindo de quem vem é uma honra.
BALANÇO I
25 mil pageviews e 11 mil visitantes. (fonte única: Sitemeter)
A todos, e de um modo especial aos que me linkam, agradeço a simpática preferência.
Em 2004 há mais.
25 mil pageviews e 11 mil visitantes. (fonte única: Sitemeter)
A todos, e de um modo especial aos que me linkam, agradeço a simpática preferência.
Em 2004 há mais.
A CRISE...
...continua em 2004
...continua em 2004
29.12.03
REPÚBLICAS DINÁSTICAS
O Ter Voz afirma que a Coreia do Norte é a única república com um "estilo monárquico".
Não é bem assim.
Na República Democrática do Congo (ex-Zaire), na Síria e Tajaquistão (salvo erro, pois confundo um bocado aqueles países com "ão"), os actuais presidentes são filhos do anterior. E nenhum o é por via democrática.
Em Cuba o "herdeiro" é o vice-presidente, Raul Castro, irmão do presidente e no Egipto fala-se na possiblidade de um dos filhos de Mubarak para seu sucessor.
O Ter Voz afirma que a Coreia do Norte é a única república com um "estilo monárquico".
Não é bem assim.
Na República Democrática do Congo (ex-Zaire), na Síria e Tajaquistão (salvo erro, pois confundo um bocado aqueles países com "ão"), os actuais presidentes são filhos do anterior. E nenhum o é por via democrática.
Em Cuba o "herdeiro" é o vice-presidente, Raul Castro, irmão do presidente e no Egipto fala-se na possiblidade de um dos filhos de Mubarak para seu sucessor.
INVESTIMENTOS PÚBLICOS
Por vezes, onde menos se espera, encontram-se coisas interessantes.
O trecho que aqui reproduzo, diz bem da falta de capacidade de planificação, falta de seriedade da utilização dos dinheiros públicos e gosto centenário pelo fausto, infelizmente tão comuns na história portuguesa.
Cenas que se irão repetir nos próximos tempos, via TGV.
No caso da Ponte Vasco da Gama, o respectivo responsável até é possível de identificar: Engº Ferreira do Amaral.
(...) Alguns investimentos efectuados no passado recente já permitem tirar conclusões evidentes.
A Ponte Vasco da Gama não retirou tráfego na Ponte 25 de Abril e acabou por induzir mais tráfego automóvel para o interior da cidade em milhares de veículos.
Apenas melhorou a circulação para aqueles que saem da cidade ao fim de semana.
Relativamente ao financiamento foi um desastre. Segundo o próprio Tribunal de Costas, o Estado vai ter de pagar muito mais do que o seu custo inicial.
Ao contrário, o projecto de circulação ferroviária na Ponte 25 de Abril melhorou a mobilidade entre as duas margens do Tejo, criou centenas de postos de trabalho, directos e indirectos e beneficiou o ambiente por ter retirado 20 mil veículos na Ponte tendo, além disso, permitido economizar tempo e dinheiro aos passageiros deste novo meio de transporte, com uma pontualidade de 99,2%. (...)
Rui Rodrigues, Cargas & Transportes, Público, 29-12-2003
Update: Noto apenas agora que o Adufe também faz referência a este artigo. O Cargas & Transportes ainda se vai tornar uma referência!
Por vezes, onde menos se espera, encontram-se coisas interessantes.
O trecho que aqui reproduzo, diz bem da falta de capacidade de planificação, falta de seriedade da utilização dos dinheiros públicos e gosto centenário pelo fausto, infelizmente tão comuns na história portuguesa.
Cenas que se irão repetir nos próximos tempos, via TGV.
No caso da Ponte Vasco da Gama, o respectivo responsável até é possível de identificar: Engº Ferreira do Amaral.
(...) Alguns investimentos efectuados no passado recente já permitem tirar conclusões evidentes.
A Ponte Vasco da Gama não retirou tráfego na Ponte 25 de Abril e acabou por induzir mais tráfego automóvel para o interior da cidade em milhares de veículos.
Apenas melhorou a circulação para aqueles que saem da cidade ao fim de semana.
Relativamente ao financiamento foi um desastre. Segundo o próprio Tribunal de Costas, o Estado vai ter de pagar muito mais do que o seu custo inicial.
Ao contrário, o projecto de circulação ferroviária na Ponte 25 de Abril melhorou a mobilidade entre as duas margens do Tejo, criou centenas de postos de trabalho, directos e indirectos e beneficiou o ambiente por ter retirado 20 mil veículos na Ponte tendo, além disso, permitido economizar tempo e dinheiro aos passageiros deste novo meio de transporte, com uma pontualidade de 99,2%. (...)
Rui Rodrigues, Cargas & Transportes, Público, 29-12-2003
Update: Noto apenas agora que o Adufe também faz referência a este artigo. O Cargas & Transportes ainda se vai tornar uma referência!
28.12.03
PRESIDENCIAIS
Não votarei Cavaco
Nunca voterei Guterres
Jamais votarei Pedro Santana Lopes
Não votarei Cavaco
Nunca voterei Guterres
Jamais votarei Pedro Santana Lopes
27.12.03
PARA MEMÓRIA FUTURA
"António Vicente, director regional adjunto da Educação do Centro, e Fernando Figueiral, presidente do conselho executivo da EB 2, 3 Azeredo Perdigão, em Viseu, terão subvertido a proposta de destacamento da docente Susana Boloto, uma colocação que está a ser investigada pela Inspecção-Geral de Educação (IGE). O documento, com data de 15 de Abril, que atestava que a escola pediu um professor, foi assinado por Fernando Figueiral no dia 21 de Novembro, ao final da tarde, no Centro da Área Educativa de Viseu".
No Público
Esta gente é louca e sem vergonha!
"António Vicente, director regional adjunto da Educação do Centro, e Fernando Figueiral, presidente do conselho executivo da EB 2, 3 Azeredo Perdigão, em Viseu, terão subvertido a proposta de destacamento da docente Susana Boloto, uma colocação que está a ser investigada pela Inspecção-Geral de Educação (IGE). O documento, com data de 15 de Abril, que atestava que a escola pediu um professor, foi assinado por Fernando Figueiral no dia 21 de Novembro, ao final da tarde, no Centro da Área Educativa de Viseu".
No Público
Esta gente é louca e sem vergonha!
REVISTA DO ANO (II) - POLÍTICA
Internacional (positivo)
A queda de Saddam e de Charles Taylor;
Internacional (negativo)
A coligação Chirac/Shroeder, a guerra nos Grandes Lagos ( Rep. Democrática do Congo) e a guerra do Iraque;
Nacional (positivo)
O Novo Código do Trabalho e a Reforma da Tributação do Património;
Nacional (negativo)
A gestão da crise dos incêndios no verão passado;
Internacional (positivo)
A queda de Saddam e de Charles Taylor;
Internacional (negativo)
A coligação Chirac/Shroeder, a guerra nos Grandes Lagos ( Rep. Democrática do Congo) e a guerra do Iraque;
Nacional (positivo)
O Novo Código do Trabalho e a Reforma da Tributação do Património;
Nacional (negativo)
A gestão da crise dos incêndios no verão passado;
REVISTA DO ANO (I) - Desporto
Desportista
LANCE ARMSTRONG, penta vencedor da Volta a França
Desportista Nacional
Gustavo Lima, Campeão do Mundo em vela
e
Carlos Sousa, campeão do mundo em Todo-o-Terreno
Evento Desportivo nacional
Vitória do FCP na Taça UEFA
Desportista
LANCE ARMSTRONG, penta vencedor da Volta a França
Desportista Nacional
Gustavo Lima, Campeão do Mundo em vela
e
Carlos Sousa, campeão do mundo em Todo-o-Terreno
Evento Desportivo nacional
Vitória do FCP na Taça UEFA
26.12.03
O MAPA DA BLOGOSFERA
Mapa realizado pelo The Politburo Dicktat:, baseado no Technorati Top 100.
Os "TUGAS" estão os 3 na "Nonangolia", com os seguintes nomes: Omeupipi; Gatoh Fed; al Bruptah
A língua portuguesa, essa desconhecida. Causa do arremesso daqueles distintos representantes lusos para as terras de ninguém.
Mapa realizado pelo The Politburo Dicktat:, baseado no Technorati Top 100.
Os "TUGAS" estão os 3 na "Nonangolia", com os seguintes nomes: Omeupipi; Gatoh Fed; al Bruptah
A língua portuguesa, essa desconhecida. Causa do arremesso daqueles distintos representantes lusos para as terras de ninguém.
24.12.03
PARABÉNS JESUS
Natividade,(1439-1443), Cela nº 5, Convento de São Marcos, Florencia
Beato Fra Angelico (João de Fiesole, 1387-1455)
Natividade,(1439-1443), Cela nº 5, Convento de São Marcos, Florencia
Beato Fra Angelico (João de Fiesole, 1387-1455)
"MANIPULAÇÃO?"
Ana Navarro Pedro escreve no Público sobre a manifestação de mulheres oponentes às leis que pretendem irradicar das escolas a utilização de simbologia religiosa no vestuário.
Todo o artigo é construído segundo uma linha editorial de suspeita, fortemente baseada nos artigos publicados na imprensa francesa.
Tal "suspeita" deve-se ao facto de ser difícil de aceitar por parte da imprensa e da opinião pública francesa a existência de mulheres que, livremente, assumem que querem utilizar símbolos religiosos na sua indumentária.
E, mais grave ainda, que estas acusem a França de se portar como o regime de Vichy ou de ser machista, ao querer limitar-lhes essa liberdade.
O chato é que as mulheres apelavam à liberdade, invocando os "valores franceses":
Isso é que deixou a imprensa pior que estragados.
Sendo difícil de aceitar tal realidade, a suspeita é o único caminho que se abriu à imprensa e aos políticos.
AFP segue essa linha, mas ainda pior do que isso, com graves lacunas.
Veja-se por exemplo que AFP refere que "Os jornalistas foram impedidos de falarem com as duas jovens estudantes que dizem ser as organizadoras da manifestação - Woissila, 19 anos e Ilhame, 17 anos."
No entanto, no Le Monde vem uma entrevista com as duas organizadoras.
Pelo que afinal, não houve "impedimento" algum.
Atente-se ainda em alguns adjectivos para descrever a própria manifestação: "solidamente enquadradas por homens barbudos"; "aos gritos"; "Nenhuma associação extremista reconheceu estar envolvida na manifestação, mas o serviço de ordem "barbudo" de mostrou estar rodado...";
Enfim, pérolas de objectividade.
Um outro jornal, o Liberation sempre conta algumas coisas mais interessantes.
(...)"Résistance". Dans les rangs des manifestantes, il y aussi des femmes et des filles têtes nues. Venues là "par solidarité". Comme Bouchera : "On parle mal des musulmans dans ce pays. On fait peur aux gens, on veut qu'ils rejettent l'islam." Sabrina, future professeure des écoles, sans foulard, dénonce "un climat malsain". "A cause de cette loi, des gens vont mettre le foulard juste par défi. Je me sens persécutée. J'étouffe."
Une quadragénaire, sans foulard, biologiste : "Voyez, c'est la deuxième, la troisième génération qui portent le foulard, alors que leurs mères ne le portent pas. Le foulard, c'est une forme de résistance pour ces jeunes qui n'ont pas de travail et sont maintenus en marge de la société." A l'arrivée sur la place de la Bastille, c'est une Non-Maghrébine, se revendiquant féministe, qui déchaîne les plus longs applaudissements : "Ce n'est pas à l'Etat ni à l'Education nationale de dire ce que les femmes doivent mettre ou non sur leur tête, ou comment elles doivent s'habiller."(...)"
Alguém reparou num pormenor sintomático?
"une Non-Maghrébine".
Pois, é pois é. Um deslize de preconceito? Será apenas isso? Não me parece.
Ana Navarro Pedro escreve no Público sobre a manifestação de mulheres oponentes às leis que pretendem irradicar das escolas a utilização de simbologia religiosa no vestuário.
Todo o artigo é construído segundo uma linha editorial de suspeita, fortemente baseada nos artigos publicados na imprensa francesa.
Tal "suspeita" deve-se ao facto de ser difícil de aceitar por parte da imprensa e da opinião pública francesa a existência de mulheres que, livremente, assumem que querem utilizar símbolos religiosos na sua indumentária.
E, mais grave ainda, que estas acusem a França de se portar como o regime de Vichy ou de ser machista, ao querer limitar-lhes essa liberdade.
O chato é que as mulheres apelavam à liberdade, invocando os "valores franceses":
Isso é que deixou a imprensa pior que estragados.
Sendo difícil de aceitar tal realidade, a suspeita é o único caminho que se abriu à imprensa e aos políticos.
AFP segue essa linha, mas ainda pior do que isso, com graves lacunas.
Veja-se por exemplo que AFP refere que "Os jornalistas foram impedidos de falarem com as duas jovens estudantes que dizem ser as organizadoras da manifestação - Woissila, 19 anos e Ilhame, 17 anos."
No entanto, no Le Monde vem uma entrevista com as duas organizadoras.
Pelo que afinal, não houve "impedimento" algum.
Atente-se ainda em alguns adjectivos para descrever a própria manifestação: "solidamente enquadradas por homens barbudos"; "aos gritos"; "Nenhuma associação extremista reconheceu estar envolvida na manifestação, mas o serviço de ordem "barbudo" de mostrou estar rodado...";
Enfim, pérolas de objectividade.
Um outro jornal, o Liberation sempre conta algumas coisas mais interessantes.
(...)"Résistance". Dans les rangs des manifestantes, il y aussi des femmes et des filles têtes nues. Venues là "par solidarité". Comme Bouchera : "On parle mal des musulmans dans ce pays. On fait peur aux gens, on veut qu'ils rejettent l'islam." Sabrina, future professeure des écoles, sans foulard, dénonce "un climat malsain". "A cause de cette loi, des gens vont mettre le foulard juste par défi. Je me sens persécutée. J'étouffe."
Une quadragénaire, sans foulard, biologiste : "Voyez, c'est la deuxième, la troisième génération qui portent le foulard, alors que leurs mères ne le portent pas. Le foulard, c'est une forme de résistance pour ces jeunes qui n'ont pas de travail et sont maintenus en marge de la société." A l'arrivée sur la place de la Bastille, c'est une Non-Maghrébine, se revendiquant féministe, qui déchaîne les plus longs applaudissements : "Ce n'est pas à l'Etat ni à l'Education nationale de dire ce que les femmes doivent mettre ou non sur leur tête, ou comment elles doivent s'habiller."(...)"
Alguém reparou num pormenor sintomático?
"une Non-Maghrébine".
Pois, é pois é. Um deslize de preconceito? Será apenas isso? Não me parece.
23.12.03
MIGRANTES E PARTICIPAÇÃO
António Vitorino, o representante português na Comissão Europeia, defendeu que os todos imigrantes residentes em Portugal deveriam poder votar para as autarquias.
Sim, parece-me um bom princípio.
Vital Moreira vem hoje, numa análise interessante lembrar que ainda hoje "É manifesto que entre o vínculo da nacionalidade, mesmo sem efectiva ligação à vida nacional, e o vínculo da residência, mesmo que com plena integração na vida colectiva, prevalece aquele."
O que de facto não tem nenhum sentido.
Seria mais lógico que todos os residentes legais em Portugal, independentemente da sua nacionalidade, e porque aqui fazem a sua vida, deveriam poder votar e ser eleitos para qualquer cargo. Começar pelas autarquias poderá vir a ser um bom início desse caminho.
No mesmo sentido, os portugueses que aqui não residem deveriam deixar de poder votar em todos os actos eleitorais realizados em Portugal.
António Vitorino, o representante português na Comissão Europeia, defendeu que os todos imigrantes residentes em Portugal deveriam poder votar para as autarquias.
Sim, parece-me um bom princípio.
Vital Moreira vem hoje, numa análise interessante lembrar que ainda hoje "É manifesto que entre o vínculo da nacionalidade, mesmo sem efectiva ligação à vida nacional, e o vínculo da residência, mesmo que com plena integração na vida colectiva, prevalece aquele."
O que de facto não tem nenhum sentido.
Seria mais lógico que todos os residentes legais em Portugal, independentemente da sua nacionalidade, e porque aqui fazem a sua vida, deveriam poder votar e ser eleitos para qualquer cargo. Começar pelas autarquias poderá vir a ser um bom início desse caminho.
No mesmo sentido, os portugueses que aqui não residem deveriam deixar de poder votar em todos os actos eleitorais realizados em Portugal.
QUEM PODE, PODE
"Os médicos do Hospital de S. João, no Porto, decidiram ontem convocar uma greve de cinco dias, já a partir das 00h00 da próxima sexta-feira, pelo pagamento das horas extraordinárias realizadas em serviço de urgência, durante os anos de 2002 e 2003", diz o Público.
Ou seja, um final de ano com uma grevezita bem a jeito.
Recorrer para os tribunais, accionar judicialmente o Estado, queixarem-se ao IDICT ou a outros organismos, como qualquer cidadão terá que fazer numa situação idêntica? Não, isso era demais.
Como tem o poder de uma sua greve incomodar as pessoas comuns, bora lá a fazer um greve. Assim sempre o dirigente sindical aparece na televisão e mostra trabalho. O pessoal adere em grande pois é fim-de-ano. E tudo continuará na mesma, até à próxima ponte ou feriado a calhar.
"Os médicos do Hospital de S. João, no Porto, decidiram ontem convocar uma greve de cinco dias, já a partir das 00h00 da próxima sexta-feira, pelo pagamento das horas extraordinárias realizadas em serviço de urgência, durante os anos de 2002 e 2003", diz o Público.
Ou seja, um final de ano com uma grevezita bem a jeito.
Recorrer para os tribunais, accionar judicialmente o Estado, queixarem-se ao IDICT ou a outros organismos, como qualquer cidadão terá que fazer numa situação idêntica? Não, isso era demais.
Como tem o poder de uma sua greve incomodar as pessoas comuns, bora lá a fazer um greve. Assim sempre o dirigente sindical aparece na televisão e mostra trabalho. O pessoal adere em grande pois é fim-de-ano. E tudo continuará na mesma, até à próxima ponte ou feriado a calhar.
22.12.03
IMAGENS
Quando Saddam foi preso fiquei realmente satisfeito. E devo dizer, nada chocado com as imagens que vi.
Choque sinto sempre que vejo imagens dos presos em Guantanamo.
Mas perante tantas críticas à imagens de Saddam questionei-me se estaria a ficar insensível a coisas tão elementares como a dignidade humana, o respeito pelos prisioneios e tantas coisas que para aí se disseram. A sério que fiquei na dúvida se não estaria a misturar perigosamente contentamento com insensiblidade.
Mas hoje fui salvo deste princípio de complexo de culpa.
Ao ler o final do artigo de Eduardo Cintra Torres.
Ah! Que alívio senhores!
Quando Saddam foi preso fiquei realmente satisfeito. E devo dizer, nada chocado com as imagens que vi.
Choque sinto sempre que vejo imagens dos presos em Guantanamo.
Mas perante tantas críticas à imagens de Saddam questionei-me se estaria a ficar insensível a coisas tão elementares como a dignidade humana, o respeito pelos prisioneios e tantas coisas que para aí se disseram. A sério que fiquei na dúvida se não estaria a misturar perigosamente contentamento com insensiblidade.
Mas hoje fui salvo deste princípio de complexo de culpa.
Ao ler o final do artigo de Eduardo Cintra Torres.
Ah! Que alívio senhores!
ACORDO LÍBIA-EUA
A ser cumprido, uma excelente notícia para todo o mundo.
Não deixa de ser engraçado ver os franceses à cabeçada uns com os outros por causa do que supostamente deveriam saber e não sabiam.
Sempre é um mercado que se perde...
A ser cumprido, uma excelente notícia para todo o mundo.
Não deixa de ser engraçado ver os franceses à cabeçada uns com os outros por causa do que supostamente deveriam saber e não sabiam.
Sempre é um mercado que se perde...
ASSIM NÃO VALE
Oh Margarida Gomes! Então a "Câmara do Porto prepara-se para pagar 500 mil euros à Imoloc" ?
(título de notícia, sem link, Público/Porto)
Não, não é verdade aquele título.
O que sucede (tal como é descrito no texto!) é que existe uma proposta para a ser a CMP a pagar as custas judiciais do processo daquela imobiliária contra o presidente da autarquia, podendo atingir aquele montante.
São títulos como este, dando neste caso a ideia de que a CMP se prepara para "ceder" e dar "razão" ao pedido da imobiliária que fazem por vezes com que se pense numa "conspiração jornalístico-académica contra Rui Rio" (editorial de Luís Costa, no mesmo jornal, sem link.
Já agora: 500 mil euros não são ""dez por cento da indemnização pedida", mas sim 1% pois, como é descrito no texto, a Imoloc pede 50 milhões de euros.
Algum rigor, por favor.
P.S. Se foi o editor a colocar aquele título, pode enviar o nome que eu publico.
Oh Margarida Gomes! Então a "Câmara do Porto prepara-se para pagar 500 mil euros à Imoloc" ?
(título de notícia, sem link, Público/Porto)
Não, não é verdade aquele título.
O que sucede (tal como é descrito no texto!) é que existe uma proposta para a ser a CMP a pagar as custas judiciais do processo daquela imobiliária contra o presidente da autarquia, podendo atingir aquele montante.
São títulos como este, dando neste caso a ideia de que a CMP se prepara para "ceder" e dar "razão" ao pedido da imobiliária que fazem por vezes com que se pense numa "conspiração jornalístico-académica contra Rui Rio" (editorial de Luís Costa, no mesmo jornal, sem link.
Já agora: 500 mil euros não são ""dez por cento da indemnização pedida", mas sim 1% pois, como é descrito no texto, a Imoloc pede 50 milhões de euros.
Algum rigor, por favor.
P.S. Se foi o editor a colocar aquele título, pode enviar o nome que eu publico.
METE NOJO
Ouvir o primeiro-ministro português gabar as suas relações de amizade com José Eduardo dos Santos e defender que isso tem efeitos positivos nas relações entre os dois Estados!
Ouvir o primeiro-ministro português gabar as suas relações de amizade com José Eduardo dos Santos e defender que isso tem efeitos positivos nas relações entre os dois Estados!
VISITAS DO PENTÁGONO
Ou o efeito da imitação incompetente.
Noticiaram todos os jornais, rádios e televisões, que um site português chamado “História do Dia”, teria sido “investigado” pelo Pentágono devido ao seu sucesso por terra da América.
Trata-se de um site da autoria do escritor António Torrado, onde é publicado um conto infantil todos os dias, podendo o mesmo lido ou escutado.
Tem cerca de 7 mil visitas por dia, das quais 400 originárias dos EUA.
Terá sido este facto que segundo a imprensa “terá levado o Pentágono a espreitar o seu conteúdo”.
Santa estupidez!
Como é possível toda a imprensa repetir até à exaustão tal “facto”?
Atente-se ainda que ninguém chekou a história. Repetem apenas o que o titular do site diz. Como se fosse um facto indesmentível.
Que o homem tenha visto no registo das suas visitas um endereço do Pentágono, ok.
Agora, que alguém acredite que isso significa “vigilância”, santa paciência!
Já não pode um simples funcionário, dos mais de 30 mil que existen no Pentágono, certamente alguém de origem portuguesa, fazer cópia de umas histórias para os seus filhos, para que toda a imprensa portuguesa faça eco de uma pretensa vigilância por parte dos serviços militares americanos.
Se eles fizerem alguma vigilância aos média portugueses, devem estar a rir-se e a mandar emails com esta “boa piada”nacional.
Ou o efeito da imitação incompetente.
Noticiaram todos os jornais, rádios e televisões, que um site português chamado “História do Dia”, teria sido “investigado” pelo Pentágono devido ao seu sucesso por terra da América.
Trata-se de um site da autoria do escritor António Torrado, onde é publicado um conto infantil todos os dias, podendo o mesmo lido ou escutado.
Tem cerca de 7 mil visitas por dia, das quais 400 originárias dos EUA.
Terá sido este facto que segundo a imprensa “terá levado o Pentágono a espreitar o seu conteúdo”.
Santa estupidez!
Como é possível toda a imprensa repetir até à exaustão tal “facto”?
Atente-se ainda que ninguém chekou a história. Repetem apenas o que o titular do site diz. Como se fosse um facto indesmentível.
Que o homem tenha visto no registo das suas visitas um endereço do Pentágono, ok.
Agora, que alguém acredite que isso significa “vigilância”, santa paciência!
Já não pode um simples funcionário, dos mais de 30 mil que existen no Pentágono, certamente alguém de origem portuguesa, fazer cópia de umas histórias para os seus filhos, para que toda a imprensa portuguesa faça eco de uma pretensa vigilância por parte dos serviços militares americanos.
Se eles fizerem alguma vigilância aos média portugueses, devem estar a rir-se e a mandar emails com esta “boa piada”nacional.
A DEFESA DIFÍCIL
Segundo o Intimista, José Eduardo dos Santos não é um ditador.
Bom, se um presidente da República, que está no poder há 24 anos, nunca tendo sido eleito democraticamente não é um ditador, o que é que será um ditador?
Tivesse ido Durão Barroso em visita oficial a Angola e nada haveria a dizer. Certamente seria sempre no interesse português, poderia dar os “recados” que quisesse e não seria por Angola não ser uma democracia ou José Eduardo dos Santos ser um ditador que alguém o iria criticar levianamente.
O convívio com gente pouco ou nada séria e recomendável faz parte das funções políticas dos governantes, no interesse geral.
Agora, fazer um visita privada, aceitar um convite pessoal para algo que nada tem a haver com o interesse do Estado português, conviver e fazer-se passar por amigo de um ditador, de um regime corrupto e ladrão do seu próprio povo, não só é lamentável, como condenável politicamente. Não deveria ter ido.
Segundo o Intimista, José Eduardo dos Santos não é um ditador.
Bom, se um presidente da República, que está no poder há 24 anos, nunca tendo sido eleito democraticamente não é um ditador, o que é que será um ditador?
Tivesse ido Durão Barroso em visita oficial a Angola e nada haveria a dizer. Certamente seria sempre no interesse português, poderia dar os “recados” que quisesse e não seria por Angola não ser uma democracia ou José Eduardo dos Santos ser um ditador que alguém o iria criticar levianamente.
O convívio com gente pouco ou nada séria e recomendável faz parte das funções políticas dos governantes, no interesse geral.
Agora, fazer um visita privada, aceitar um convite pessoal para algo que nada tem a haver com o interesse do Estado português, conviver e fazer-se passar por amigo de um ditador, de um regime corrupto e ladrão do seu próprio povo, não só é lamentável, como condenável politicamente. Não deveria ter ido.
21.12.03
GRANDE REPORTAGEM
Eis como uma revista se tornou praticamente gratuita: comprar ao sábado o JN para apenas aceder à GR.
Deve ser o que o Paulo Querido quer dizer com "micro-pagamentos".
Pelo menos, é assim que eu entendo: um simples euro pela GR! Uma revista de grande qualidade que dá um imenso gosto ler.
Ao contrário de outros que não sabem o que fazer com a Xis, eu sei sempre o que faço com o JN que acompanha a GR: reciclo-o de imediato.
Eis como uma revista se tornou praticamente gratuita: comprar ao sábado o JN para apenas aceder à GR.
Deve ser o que o Paulo Querido quer dizer com "micro-pagamentos".
Pelo menos, é assim que eu entendo: um simples euro pela GR! Uma revista de grande qualidade que dá um imenso gosto ler.
Ao contrário de outros que não sabem o que fazer com a Xis, eu sei sempre o que faço com o JN que acompanha a GR: reciclo-o de imediato.
AINDA BEM QUE ESCREVES ASSIM
Caramba, se o Pedro Mexia escrevesse pelo menos uma vez por semana um post como o último, as coisas seriam bem mais estimulantes por aqui.
Caramba, se o Pedro Mexia escrevesse pelo menos uma vez por semana um post como o último, as coisas seriam bem mais estimulantes por aqui.
A FRASE ESTÚPIDA DA SEMANA
"Com as condições que temos nas universidades públicas não é possível exigir que um estudante acabe o curso no tempo regulamentar"
Miguel Duarte, novo presidente da Associação Académica de Coimbra, Correio da Manhã (lido na GR);
"Com as condições que temos nas universidades públicas não é possível exigir que um estudante acabe o curso no tempo regulamentar"
Miguel Duarte, novo presidente da Associação Académica de Coimbra, Correio da Manhã (lido na GR);
Straight To You
All the towers of ivory are crumbling
And the swallows have sharpened their beaks
This is the time of our great undoing
This is the time that I'll come running
Straight to you
For I am captured
Straight to you
For I am captured
One more time
The light in our window is fading
The candle gutters on the ledge
Well now sorrow, it comes a-stealing
And I'll cry, girl, but I'll come a-running
Straight to you
For I am captured
Straight to you
For I am captured
Once again
Gone are the days of rainbows
Gone are the nights of swinging from the stars
For the sea will swallow up the mountains
And the sky will throw thunder-bolts and sparks
Straight at you
But I'll come a-running
Straight to you
But I'll come a-running
One more time
Heaven has denied us its kingdom
The saints are drunk howling at the moon
The chariots of angels are colliding
Well, I'll run, babe, but I'll come running
Straight to you
For I am captured
Straight to you
For I am captured
One more time
20.12.03
CHAMEM-LHE NOMES
Leio que as obras no aeroporto militar de Beja começarão no "início do próximo ano", estando previsto que já por alturas do Euro'2004 possam ali aterrar voos comerciais civis no âmbito do Euro 2004.
É o começo (algo atrasado, é certo) do futuro Aeroporto Internacional de Beja, prometido por Durão Barroso.
Eu sugiro desde já o baptismo daquela nova estrutura com o nome de "Aeroporto Durão Barroso", para que nunca se esqueça quem foi o responsável por tal iniciativa tão descabida.
Sugiro ainda que o "Edifício Transparente" na cidade do Porto, adopte o nome de "Edifício Nuno Cardoso", com a mesma finalidade de perpetuar a respectiva irresponsabilidade.
Leio que as obras no aeroporto militar de Beja começarão no "início do próximo ano", estando previsto que já por alturas do Euro'2004 possam ali aterrar voos comerciais civis no âmbito do Euro 2004.
É o começo (algo atrasado, é certo) do futuro Aeroporto Internacional de Beja, prometido por Durão Barroso.
Eu sugiro desde já o baptismo daquela nova estrutura com o nome de "Aeroporto Durão Barroso", para que nunca se esqueça quem foi o responsável por tal iniciativa tão descabida.
Sugiro ainda que o "Edifício Transparente" na cidade do Porto, adopte o nome de "Edifício Nuno Cardoso", com a mesma finalidade de perpetuar a respectiva irresponsabilidade.
STASI II
Mário Betencourt Resendes, vem defender, hoje, no Diário Digital as conclusões do relatório Stasi sobre a preservação da chamada "laicidade".
Estranhamente, confunde algumas coisas: quem defendeu a introdução de novos feriados religiosos de confissões não-cristãs foi a mesma comissão que faz a apologia da interdição de símbolos religiosos "ostensivos". A mesma comissão que Mário Betencourt Resendes tanto defende e elogia. E que deixa entrever defender soluções semelhantes para Portugal. O que teria feitos no mínimo ridículos.
Como já aqui se disse, não vejo o que é que o Estado tenha a haver com a maneira de vestir dos cidadãos.
Um problema diferente é o apontado naquele artigo e em outros na imprensa internacional relativo a casos em que as mulheres muçulmanas pretendem ser atendidas apenas por mulheres médicas.
Neste pequeno pormenor, não está em causa a liberdade de cada um, com a qual ninguém deverá interferir, na justa medida quem que a sua expressão não interfira com a das outras pessoas (como é o caso do uso do véu, de cruzes etc.). Neste caso, não sendo uma expressão de liberdade individual, mas sim uma exigência, não deverá a mesma ser respeitada, na medida em que interfere com o sistema aceite pela maioria da população.
Ou seja, aquelas mulheres muçulmanas que desejam ser atendidas apenas por mulheres médicas não estão, com esse acto, a expressar nenhuma forma de autonomia individual. Mas sim a exigir que os outros respeitem e se adaptem às suas expressões de autonomia. Tal não é aceitável numa democracia e numa sociedade tolerante. É precisamente o contrário da tolerância e do respeito pela diferença.
Mário Betencourt Resendes, vem defender, hoje, no Diário Digital as conclusões do relatório Stasi sobre a preservação da chamada "laicidade".
Estranhamente, confunde algumas coisas: quem defendeu a introdução de novos feriados religiosos de confissões não-cristãs foi a mesma comissão que faz a apologia da interdição de símbolos religiosos "ostensivos". A mesma comissão que Mário Betencourt Resendes tanto defende e elogia. E que deixa entrever defender soluções semelhantes para Portugal. O que teria feitos no mínimo ridículos.
Como já aqui se disse, não vejo o que é que o Estado tenha a haver com a maneira de vestir dos cidadãos.
Um problema diferente é o apontado naquele artigo e em outros na imprensa internacional relativo a casos em que as mulheres muçulmanas pretendem ser atendidas apenas por mulheres médicas.
Neste pequeno pormenor, não está em causa a liberdade de cada um, com a qual ninguém deverá interferir, na justa medida quem que a sua expressão não interfira com a das outras pessoas (como é o caso do uso do véu, de cruzes etc.). Neste caso, não sendo uma expressão de liberdade individual, mas sim uma exigência, não deverá a mesma ser respeitada, na medida em que interfere com o sistema aceite pela maioria da população.
Ou seja, aquelas mulheres muçulmanas que desejam ser atendidas apenas por mulheres médicas não estão, com esse acto, a expressar nenhuma forma de autonomia individual. Mas sim a exigir que os outros respeitem e se adaptem às suas expressões de autonomia. Tal não é aceitável numa democracia e numa sociedade tolerante. É precisamente o contrário da tolerância e do respeito pela diferença.
2004
A ligação do Metro do Porto ao aeroporto não vai estar pronta a tempo do campeonato de futebol do Euro'2004;
O aeroporto de Pedras Rubras não vai estar pronto no Euro 2004 (quando era suposto estar pronto para o Porto 2001...);
O sistema de comunicações de urgência da polícia e protecção civil não vai estar pronto a tempo do Euro 2004;
O Bispo do Porto é encarado como progressista;
O Edificio transparente junto ao parque da cidade continua na mesma, a tapar as vistas e a ser um monumento à estupidez de quem utiliza o dinheiro dos contribuintes;
O novo ano não aparenta vir a ser fácil para esta cidade.
A ligação do Metro do Porto ao aeroporto não vai estar pronta a tempo do campeonato de futebol do Euro'2004;
O aeroporto de Pedras Rubras não vai estar pronto no Euro 2004 (quando era suposto estar pronto para o Porto 2001...);
O sistema de comunicações de urgência da polícia e protecção civil não vai estar pronto a tempo do Euro 2004;
O Bispo do Porto é encarado como progressista;
O Edificio transparente junto ao parque da cidade continua na mesma, a tapar as vistas e a ser um monumento à estupidez de quem utiliza o dinheiro dos contribuintes;
O novo ano não aparenta vir a ser fácil para esta cidade.
O SISTEMA FUNCIONA
Por mais defeitos que se lhe queiram apontar, a democracia e o respeito pela lei funciona nos EUA. Pode a justiça tardar mais do que seria desejável. Mas faz-se.
Dois tribunais tomaram decisões que farão história. Ainda que não sejam decisões definitivas, vão no bom caminho.
"O primeiro veredicto a ser conhecido respeita a José Padilla, um americano que planeava colocar uma "bomba-suja" (um explosivo convencional contendo material radioactivo), estudando vários locais em solo americano para esta acção. Na quinta-feira, um tribunal federal de recurso em Nova Iorque afirmou que o Presidente norte-americano, que ordenou a detenção de Padilla enquanto "combatente inimigo", não tinha esse poder, já que se tratava de um cidadão americano detido nos Estados Unidos e não numa zona de combate. O Congresso poderia ter tomado esta decisão, consideraram os juizes; o Presidente não.
Poucas horas mais tarde, um tribunal de São Francisco afirmou que a detenção de 660 pessoas na base naval de Guantanamo, no Leste de Cuba, sem a protecção do sistema judicial americano, é inconstitucional e uma violação da lei internacional. A argumentação do tribunal baseia-se no facto de Guantanamo ser considerado território sob jurisdição norte-americana, ao contrário de uma opinião emitida antes, que dizia, na linha da Administração americana, que a base naval faz parte de Cuba. O acórdão sublinhava que, sob a actual perspectiva do Governo, os detidos daquela unidade não teriam direito ao sistema judicial de nenhum país."
Público, 20-12-2003
Esperemos que de facto o Supremo Tribunal Federal venha finalmente pôr cobro a esta situação de clara violação da lei e dos Direitos Humanos.
É uma derrota política para a Administração Bush? É.
É relevante para o sistema político dos EUA? Não.
Possivelmente, apenas naquele país, uma tal derrota não é encarada como uma derrota do sistema democrático que se pretende preservar. É encarada como normal e dentro da lógica do próprio sistema democrático e legal que todos pretendem conservar e aceitam viver.
O importante, é que as liberdades, os direitos cívicos, as leis, os tribunais, a Constituição constituem um sistema que funciona em prol dos valores democráticos.
Na Europa, possivelmente em todos os países, uma decisão judicial deste género e amplitude colocaria o respectivo Governo em grave crise, e levantar-se-iam intermináveis discussões sobre se o sistema judicial não teria "excesso de garantias", questionar-se-ia a "independência dos tribunais", surgiriam uma série de artigos sobre a "república dos juízes", defender-se-ia a "reforma da justiça", acusar-se-iam os juizes de "falta de sentido de Estado" ou de "patriotismo" e por aí fora.
E tudo porquê? Porque na Europa continental os juizes são funcionários do Estado que lhes dá o pão para comerem. Não são eleitos pelo povo como nos EUA. Neste país pode-se acusar um juiz de incompetência, mas não se põem em causa a sua legitimidade. Nem a sua autoridade, porque esta emana do povo, logo quem atacar os juizes no seu todo estaria a atacar o povo que os elegeu. E portanto o "atacante" não passaria de um simples defensor de interesses particulares ou circunstanciais. Nem que fossem interesses restritos ao próprio governo. Não deixariam nunca de serem restritos e não gerais.
.
17.12.03
O MESSIAS
A Grande Loja anunciou finalmente o nome do Grão Mestre: Souto Moura.
A Grande Loja anunciou finalmente o nome do Grão Mestre: Souto Moura.
O PIOR É A MEMÓRIA
Possivelmente uma das piores séries televisivas de todos os tempos: The Love Boat.
Mas se calhar todos temos destas coisas: aquela música, aquelas carinhas larocas e foleiras remetem-me sempre para uma época da vida fantástica e saudosa.
The Love Boat
Love, exciting and new Come Aboard. We're expecting you.
Love, life's sweetest reward. Let it flow, it floats back to you.
The Love Boat soon will be making another run The Love Boat promises something for everyone
Set a course for adventure, Your mind on a new romance. Love won't hurt anymore It's an open smile on a friendly shore.
Yes LOVE! It's LOVE!
Love Boat soon will be making another run The Love Boat promises something for everyone
Set a course for adventure, Your mind on a new romance. Love won't hurt anymore It's an open smile on a friendly shore.
It's LOVE! It's LOVE! It's LOVE!
It's the Love Boat-ah! It's the Love Boat-ah!
("The Love Boat" by Paul Williams and Charles Fox)
Possivelmente uma das piores séries televisivas de todos os tempos: The Love Boat.
Mas se calhar todos temos destas coisas: aquela música, aquelas carinhas larocas e foleiras remetem-me sempre para uma época da vida fantástica e saudosa.
The Love Boat
Love, exciting and new Come Aboard. We're expecting you.
Love, life's sweetest reward. Let it flow, it floats back to you.
The Love Boat soon will be making another run The Love Boat promises something for everyone
Set a course for adventure, Your mind on a new romance. Love won't hurt anymore It's an open smile on a friendly shore.
Yes LOVE! It's LOVE!
Love Boat soon will be making another run The Love Boat promises something for everyone
Set a course for adventure, Your mind on a new romance. Love won't hurt anymore It's an open smile on a friendly shore.
It's LOVE! It's LOVE! It's LOVE!
It's the Love Boat-ah! It's the Love Boat-ah!
("The Love Boat" by Paul Williams and Charles Fox)
16.12.03
DÚVIDA - 1
O Tratado de Nice julgo ter sido assinado faz agora 3 anos.
Aquele documento foi propositadamente realizado tendo em vista a mais que provável entrada de diversos países, sobretudo do Lesta da Europa. Foram previstas formas de ponderação de votos nas decisões do Conselho que contemplavam já a futura participação da Polónia e de outros países.
Na altura foram ainda retocados outros aspectos do funcionamento da UE.
O referido Tratado ainda não teve qualquer aplicação prática uma vez que os novos países e o modelo saído de Nice apenas estará completo em Junho de 2004 aquando da entrada dos 10 novos países.
Porquê então rever os Tratados da União Europeia? Porque é que se invoca tantas vezes que a mesma será "ingovernável a 25"? Como é que sabem? Como é que não sabiam em Nice?
Deram um doce e agora queriam tirar, não é?
O Tratado de Nice julgo ter sido assinado faz agora 3 anos.
Aquele documento foi propositadamente realizado tendo em vista a mais que provável entrada de diversos países, sobretudo do Lesta da Europa. Foram previstas formas de ponderação de votos nas decisões do Conselho que contemplavam já a futura participação da Polónia e de outros países.
Na altura foram ainda retocados outros aspectos do funcionamento da UE.
O referido Tratado ainda não teve qualquer aplicação prática uma vez que os novos países e o modelo saído de Nice apenas estará completo em Junho de 2004 aquando da entrada dos 10 novos países.
Porquê então rever os Tratados da União Europeia? Porque é que se invoca tantas vezes que a mesma será "ingovernável a 25"? Como é que sabem? Como é que não sabiam em Nice?
Deram um doce e agora queriam tirar, não é?
VIAGENS DE FIM DE ANO
Que o primeiro-ministro de Portugal vá ao casamento da filha de um ditador, corrupto, ladrão e tirano do seu povo, parece-me bastante mal.
Que o primeiro-ministro de Portugal vá ao casamento da filha de um ditador, corrupto, ladrão e tirano do seu povo, parece-me bastante mal.
15.12.03
Peter Bruegel, The Adoration of the Kings, 1564, 111 x 83.5 cm, The National Gallery, London
NATAL, O QUE É? (3)
"Tendo, pois, Jesus nascido em Belém de Judá, no tempo do rei Herodes, eis que magos vieram do Oriente a Jerusalém. Perguntaram eles: "onde está o Rei dos judeus que acaba de nascer? Vimos a sua estrela no Oriente e viemos adorá-lo" A esta notícia o rei Herodes ficou perturbado e toda Jerusalém com ele. Convocou os príncipes dos sacerdotes e os escribas do povo e indagou deles onde havia de nascer o Cristo. Disseram-lhe: "Em Belém, na Judeia, porque assim foi escrito pelo profeta: E tu Belém, terra de Judá, não és de modo alguma a menor entre as cidades de Judá, porque de ti sairá o chefe que governará Israel, meu povo".
Herodes, então chamou secretamente os magos e perguntou-lhes sobre a época exacta em que o astro lhes tinha aparecido. E enviando-os a Belém disse: "Ide e informai-vos bem a respeito do menino. Quando o tiverdes encontrado, comunicai-me, para que eu também vá adorá-lo". Tendo eles ouvido as palavras do rei, partiram.
E eis que a estrela que tinham visto no Oriente, os foi precedendo até chegar sobre o lugar onde estava o menino e ali parou.
A aparição daquela estrela os encheu de profunda alegria.
Entrando na casa, acharam o menino com Maria, sua mãe. Prostrando-se diante dele, o adoraram. Depois, abrindo os seus tesouros, ofereceram-lhe como presentes: ouro, incenso e mirra.
Avisados em sonhos de não tornarem a Herodes, voltaram para a sua terra por outro caminho".
Mateus, 2, 1-12
É este trecho final da história, os magos adorando e dando presentes ao menino, que hoje em dia se estabeleceu como sendo o Natal.
A oferta de presentes pelo Natal tem a origem nesta passagem bíblica.
Dizem no entanto os mais preocupados que o Natal se transformou num imenso exercício de puro materialismo e consumismo selvagem, que teria destruído ou pelo menos falseado o espírito original de Natal. Não creio que assim seja.
Primeiramente, veja-se que os presentes que os magos entregaram ao menino na manjedoura não foram objectos simples e modestos, meras lembranças para uma criança pobre da Judeia. Foram presentes dados a reis.
Prendas dignas e de muita elevada consideração, cheias de significado que devem ter deixado os familiares do menino e quem assistiu ao acto perfeitamente estupefactos.
Mais tarde, a vida do próprio Jesus e as suas palavras, foram em tudo contrárias a um certo ascetismo radical típico do seu primo João, o Baptista. Chegaram a acusar Jesus de ser pessoa que passava a vida em festas, casamentos e almoçaradas. E com alguma razão, diga-se. Basta ver a quantidade de actos seus que são relatados relacionados com refeições.
Por fim disse: não me chameis Senhor, mas sim irmão.
E na essência da sua mensagem libertária radica a igualdade de todos os homens, sem distinção e a fraternidade para com os mais fracos e esquecidos.
Por isso, desde bem cedo a tradição e a história cristã celebrou o Natal com oferendas trocadas entre as comunidades, entre os familiares, entre os amigos.
Certamente, consoante as épocas, as classes sociais, os rendimentos disponíveis, as oferendas, os presentes forma sendo diferentes. Umas vezes de maior valor, outras, de valor simbólico.
Nos dias de hoje, em que felizmente uma grande parte da nossa sociedade tem acesso a bens com que a geração anterior nunca sonhou, entendo como o mais natural que os pais, os amigos, aqueles que se querem bem, troquem entre si presentes com algum valor. E que gostem de dar às crianças e aos amigos prendas com valor, sejam ou não simbólicos. Esse é um sinal dos tempos que julgo positivo: existir tanta gente que pode (ou quer) dar presentes a outras pessoas, com algum valor.
Poder-se-á objectar que nem sempre tal se fará com inteira sinceridade, que há exageros, que se dá para se ser reconhecido. Bom, aí já passamos para o subjectivismo, para a moralidade que julgo não caberá a cada um de nós julgar.
Em suma, quando as pessoas, as famílias, os amigos e até as instituições (empresas, organismos) se tomam de um frenesim de comprar lembranças, enviar postais, telefonar a toda a gente, enviar email a desejar boas festas, acho que é uma réstia de um sinal positivo: o de nos lembrar-mos uns dos outros, pelo menos uma vez, com algum carinho. Ou pelo menos "gratuitamente", sem pedir nada em troca. Dar por dar. Assim seja.
Não contesto que o frenesim, a corrida louca a tudo o que é loja deixa muito a desejar pela saúde mental de muita gente. Mas tal não estará, quanto a mim directamente relacionado com o Natal em si mesmo, mas será sim sintoma do modo de vida que levamos: falta de tempo para o essencial.
Basta ver que relativamente ao tempo de descanso, sejam férias, sejam fins-de-semana, tantas e tantas vezes se passa exactamente a mesma coisa. Quando ouvimos certas descrições de férias, ou sofremos na própria pele a angústia de aproveitar tudo ao máximo, ficamos logo cansados e desejosos de voltar para o sossego do trabalho.
NATAL O QUE É? (2)
Quando hoje falamos de Natal tem-se presente a narrativa aqui em baixo?
Não creio. Pelo menos julgo que não o será para a grande maioria das pessoas.
Creio que quando se fala em Natal, quase metade da população do mundo vive mais o espírito do que vem descrito aqui em cima. (à suivre)
Quando hoje falamos de Natal tem-se presente a narrativa aqui em baixo?
Não creio. Pelo menos julgo que não o será para a grande maioria das pessoas.
Creio que quando se fala em Natal, quase metade da população do mundo vive mais o espírito do que vem descrito aqui em cima. (à suivre)
Natividade, por Gentile da Fabriano, 1423
NATAL, O QUE É?
Dos quatro evangelistas, apenas Lucas relata o nascimento de Jesus.
Desta forma:
"Naqueles tempos apareceu um decreto de César Augusto, ordenando o recenseamento de toda a terra.
Este recenseamento foi feito antes do governo de Quirino na Síria.
Todos iam alistar-se, cada um na sua cidade.
Também José subiu da Galileia, da cidade de Nazaré à Judeia, à cidade de David, chamada Belém, porque era da casa e família de David, para se alistar com a sua esposa Maria, que estava grávida.
Estando eles ali, completaram-se os dias dela. E deu à luz seu filho primogénito e, envolvendo-o em fixas, reclinou-o numa mangedoura, porque não havia lugar na estalagem.
Havia nos arredores uns pastores, que vigiavam e guardavam o seu rebanho nos campos durante a vigílias da noite.
E eis que o anjo do Senhor veio sobre eles, e a glória do Senhor os cercou de resplendor, e tiveram grande temor. O anjo disse-lhes: "Não temais, eis que vos anuncio uma boa nova que será alegria para todo o povo: Pois, na cidade de David, vos nasceu hoje o Salvador, que é Cristo, o Senhor. Isto vos servirá de sinal: Achareis um recém-nascido envolto em faixas e posto numa manjedoura".
E subitamente ao anjo se juntou uma multidão do exercito celeste que louvava a Deus e dizia: "Glória a Deus nas alturas, Paz na Terra, boa vontade para com os homens".
Depois que os anjos os deixaram e voltaram para o céu, falaram os pastores uns com os outros: "Vamos até Belém, e vejamos o que se realizou e o Senhor nos manifestou".
Foram com grande pressa e acharam Maria e José, e o menino deitado na manjedoura.
Vendo-o, contaram o que se lhes havia dito a respeito deste menino.
Todos os que ouviam admiravam-se das coisas que lhes contavam os pastores.
Maria conservava todas estas palavras no seu coração.
Voltaram os pastores glorificando e louvando a Deus, por tudo o que tinham ouvido e visto e que estava de acordo com o que lhes fora dito".
Lucas, 2, 1-20
14.12.03
NEVER ENDING STORY
Costa Freire, antigo secretário de Estado começou na sexta-feira passada a ser julgado por factos ocorridos 17 anos atrás.
Num primeiro julgamento foi condenado a 7 anos de prisão, mas o julgamento veio a ser anulado.
Isto em 1994.
O novo julgamento começou na sexta-feira.
Os juízes, os advogados, os procuradores do Ministério Público sabem e reconhecem que o processo será considerado prescrito lá para Fevereiro/Março, quando o julgamento estiver ainda a meio.
O julgamento começou na sexta-feira.
Costa Freire, antigo secretário de Estado começou na sexta-feira passada a ser julgado por factos ocorridos 17 anos atrás.
Num primeiro julgamento foi condenado a 7 anos de prisão, mas o julgamento veio a ser anulado.
Isto em 1994.
O novo julgamento começou na sexta-feira.
Os juízes, os advogados, os procuradores do Ministério Público sabem e reconhecem que o processo será considerado prescrito lá para Fevereiro/Março, quando o julgamento estiver ainda a meio.
O julgamento começou na sexta-feira.
IMPRESSIONADO
Estou eu com a "dor de corno" de tantos blogs por causa da captura de Saddam. Mas que sintoma tão perigoso aqui tão perto de nós. Dizem que os festejos são indignos, que os jornalistas são uns merdas por causa de se alegrarem, que o mundo vai continuar perigoso, etc.
Meus caros, estou-me cagando para isso tudo e mais alguma coisa.
Estou muito satisfeito por um sacana daqueles ter sido detido. Ponto final.
Tal como fiquei no dia em que prenderam o Pinochet, ou como ficarei no dia em que prenderem o rei da Arábia Saudita, o Fidel, o presidente da Bielorussia, do Paquistão e tantos tiranos que para aí andam à solta.
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Estou eu com a "dor de corno" de tantos blogs por causa da captura de Saddam. Mas que sintoma tão perigoso aqui tão perto de nós. Dizem que os festejos são indignos, que os jornalistas são uns merdas por causa de se alegrarem, que o mundo vai continuar perigoso, etc.
Meus caros, estou-me cagando para isso tudo e mais alguma coisa.
Estou muito satisfeito por um sacana daqueles ter sido detido. Ponto final.
Tal como fiquei no dia em que prenderam o Pinochet, ou como ficarei no dia em que prenderem o rei da Arábia Saudita, o Fidel, o presidente da Bielorussia, do Paquistão e tantos tiranos que para aí andam à solta.
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POLÓNIA E ESPANHA
não deram o braço a torcer e forçaram ao adiamento sine die da Constituição Europeia.
Ainda que com motivações nada solidárias, a sua intransigência nesta altura resultará num facto positivo no futuro: uma melhor Constituição e uma Europa mais federal. A eles lhes deveremos esse favor.
Este resultado poderá demonstrar aos países europeus que sem uma Senado que contrabalance o peso demográfico nunca haverá verdadeiramente uma UE democrática, sensata e equilibrada.
Os franceses como é típico reagiram com mau perder e vão querer criar "parcerias avançadas". Bonne chance!
P.S. o argumento que com a entrada de 10 novos países a UE ameaça ficar ingovernável é ridículo: seria-o sempre uma vez que apenas estava previsto a nova Constituição entrar em vigor em 2009. E também porque o actual sistema de governo foi criado para 6 países e "funciona" com 15. Porque não com 25?
não deram o braço a torcer e forçaram ao adiamento sine die da Constituição Europeia.
Ainda que com motivações nada solidárias, a sua intransigência nesta altura resultará num facto positivo no futuro: uma melhor Constituição e uma Europa mais federal. A eles lhes deveremos esse favor.
Este resultado poderá demonstrar aos países europeus que sem uma Senado que contrabalance o peso demográfico nunca haverá verdadeiramente uma UE democrática, sensata e equilibrada.
Os franceses como é típico reagiram com mau perder e vão querer criar "parcerias avançadas". Bonne chance!
P.S. o argumento que com a entrada de 10 novos países a UE ameaça ficar ingovernável é ridículo: seria-o sempre uma vez que apenas estava previsto a nova Constituição entrar em vigor em 2009. E também porque o actual sistema de governo foi criado para 6 países e "funciona" com 15. Porque não com 25?
STASI
A Comissão Stasi (infeliz nome, embora involuntário pois é devido ao nome de família do seu presidente), defendeu que todos os símbolos religiosos deverão ser banidos das escolas francesas. Sejam véus, cruzes, estrelas, o que seja.
Tudo isto em nome de uma tal "laicidade".
Eu prefiro sempre, em qualquer assunto, a liberdade.
Se os próprios alunos ou os seus pais enquanto forem menores entenderem que eles usem símbolos religiosos o que é que as outras pessoas tem com o caso? Em que é que a maneira como as pessoas se vestem ou usam adornos pode impedir a minha liberdade? Ou a de qualquer pessoa?
É tal considerado propaganda religiosa e por isso proibida? Bom, então porquê proibir a propaganda religiosa e não todas as formas de propaganda? Marcas, imagens de desportistas, ícones musicais, pop art, rap, etc., etc.
Em que é que é que uma é mais perigosa do que outra?
Um aluno pode ir para escola com uma t-shirt com a imagem do Beckam e não com o Sagrado Coração de Jesus porquê? Se for por uma questão estética, ambas são feias.
Mas o que é que tem o Estado a ver com isso?
Esta mania de o Estado em tudo intervir para carneirar os cidadãos é algo pernicioso e um estranho e doentio sintoma dos dias de hoje.
A Comissão Stasi (infeliz nome, embora involuntário pois é devido ao nome de família do seu presidente), defendeu que todos os símbolos religiosos deverão ser banidos das escolas francesas. Sejam véus, cruzes, estrelas, o que seja.
Tudo isto em nome de uma tal "laicidade".
Eu prefiro sempre, em qualquer assunto, a liberdade.
Se os próprios alunos ou os seus pais enquanto forem menores entenderem que eles usem símbolos religiosos o que é que as outras pessoas tem com o caso? Em que é que a maneira como as pessoas se vestem ou usam adornos pode impedir a minha liberdade? Ou a de qualquer pessoa?
É tal considerado propaganda religiosa e por isso proibida? Bom, então porquê proibir a propaganda religiosa e não todas as formas de propaganda? Marcas, imagens de desportistas, ícones musicais, pop art, rap, etc., etc.
Em que é que é que uma é mais perigosa do que outra?
Um aluno pode ir para escola com uma t-shirt com a imagem do Beckam e não com o Sagrado Coração de Jesus porquê? Se for por uma questão estética, ambas são feias.
Mas o que é que tem o Estado a ver com isso?
Esta mania de o Estado em tudo intervir para carneirar os cidadãos é algo pernicioso e um estranho e doentio sintoma dos dias de hoje.
13.12.03
Guilherme Silva
Caro jmf,
Propõe um exercício impossível. Compreender aquele deputado madeirense. Olhe que eu sei do que falo: sou fiel acompanhante e colecionador ávido de citações de GS. Sei lá, dão-me prazer. Mas daí a compreendê-las é algo que julgo impossível. Portanto fica aqui um conselho: disfrute, mas não inale!
Caro jmf,
Propõe um exercício impossível. Compreender aquele deputado madeirense. Olhe que eu sei do que falo: sou fiel acompanhante e colecionador ávido de citações de GS. Sei lá, dão-me prazer. Mas daí a compreendê-las é algo que julgo impossível. Portanto fica aqui um conselho: disfrute, mas não inale!
A GRANDE AGÊNCIA
Lisboa será a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima.
As outras condidatas eram: Pireu, Génova, Southampton e Nantes.
A negociata/leilão optou pelo centralismo. Em detrimento de cidades "menores".
Aliás, em Portugal, a sede desta Agência só podia ser em Lisboa que tem muito mar....
Lisboa será a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima.
As outras condidatas eram: Pireu, Génova, Southampton e Nantes.
A negociata/leilão optou pelo centralismo. Em detrimento de cidades "menores".
Aliás, em Portugal, a sede desta Agência só podia ser em Lisboa que tem muito mar....
O NÃO TAMBÉM PODE SER EUROPEU
Álvaro de Vasconcelos, Guilherme de Oliveira Martins, José Luis da Cruz Vilaça e Vítor Martins escreveram no dia 11-12 no Público um artigo denominado "Dez razões para um "sim europeu" que vale a pena ler com atenção.
E no meu caso, tentar refutar.
1. Representa mais uma etapa da união política.
"A revisão proposta pela Convenção inscreve-se no entendimento criado, depois da queda do Muro de Berlim, para contrariar, numa Europa alargada e liberta da ameaça soviética, o perigo da renacionalização e da dissolução.
Lamento informar, mas o que se vê é contrário: a renacionalização das políticas externas por parte da frança e da Alemanha, e a dissolução da União, quando se ameaça e manda calar os futuros Estados membros.
Foi urgente aprofundar a integração económica, criando a moeda única, e avançar na democraticidade da União, na cidadania europeia e na política externa e de defesa".
Tirando a moeda única, onde está o reforço da democraticidade? O que é a cidadania europeia?
Política externa e defesa europeia são boas piadas, mas estamos aqui a tentar falar a sério.
2. Urge garantir a unidade na diversidade.
"Trata-se de uma Constituição original e de tipo novo, baseada num tratado entre Estados soberanos que decidiram reafirmar o ideal integrador e continuar a construir um destino comum na recusa das guerras intestinas".
A guerra dos intestinos não me diz muito. Mas quanto a ser um modelo novo devo negar tal originalidade. O processo constitucional norte-americano foi celebrado entre ex-colónias independentes entre si, soberanas. So, nada de novo nesse aspecto.
Entendo como um verdadeiro mito essa questão da "especificidade europeia", "modelo social" e quejandos.
"(...) Fica esclarecido também que não se trata de construir um super-Estado federal mas uma federação de Estados soberanos democráticos, que não segue qualquer modelo pré-definido, antes procura moldar-se à especificidade europeia".
Em qualquer constituição federal é aceite o princípio do Governo da maioria (demográfica e democrática) desde que seja estabelecido o equilíbiro pelo Senado ou Câmara Alta. A Constituição Europeia, nesse particular não é, infelizmente, uma Constituição federal.
O que é isso de "especificidade europeia"?
3. Respeitar a lei europeia.
"Aceitamos, em nome do código genético europeu, e da separação de esferas de soberania, que hoje já existe, que o direito nacional, inclusive o constitucional, fique subordinado à lei europeia, como se reafirma no artigo 10, que tão estranho alarido provocou entre nós. Não ignoramos, obviamente, que a União Europeia tem apenas as competências que lhe são unanimemente delegadas pelos Estados. Portugal aceitou, como todos os outros sem excepção, a regra da subordinação do direito nacional ao direito comunitário desde 1986 (17 anos de distracção por parte dos novos zeladores?), segundo o princípio da atribuição e da livre partilha de soberanias e da unanimidade na ratificação de futuras alterações constitucionais. Não há, em nosso entender, qualquer contradição entre o projecto de Tratado Constitucional saído da Convenção e a Constituição portuguesa. Se vier a haver no futuro novas competências partilhadas que atinjam a esfera das competências constitucionais nacionais, deverá proceder-se, como sempre ocorreu no passado, a uma revisão da Constituição portuguesa".
Ok, concordo que a haver uma Constituição Europeia ela prevaleça sobre a nacional. Mas não é isso que lá está escrito nem o que vocês dizem. Referem expressamente a prevalência do direito europeu. Ora, já não aceitável que um regulamento aprovado pela Comissão Europeia se sobreponha à CRP.
O modelo que deve funcionar, mais uma vez, é o modelo verdadeiramente federal: as leis da União (em resultado de poderes transferidos dos Estados para a União) prevalecem sobre as leis dos Estados sobre o mesmo assunto + Constituição da União prevalece sobre Constituições dos Estados federados + no que não for previsto, prevalece poder soberano dos Estados federados;
aliás, o que está errado desde logo e à partida, é a Comissão ser também um orgão legislativo. Deveria ser apenas um orgão executivo. O Parlamnento é seria legislador e dessa forma, por ser um orgão legítimo, poderia impor leis que revogassem leis nacionais.
Nota: código genético europeu? Nesse código não constará a separação de poderes e a democraticidade dos orgãos legislativos?
4. Cidadãos portugueses, cidadãos europeus.
"A reforma mais significativa é a incorporação da "Carta dos Direitos Fundamentais" com força obrigatória, devendo os tribunais europeus assegurar a sua protecção através das vias de recurso existentes (e que no futuro poderão aperfeiçoar-se)".
O que é que isso acrescenta à actual protecção: da CRP+Tribunal de Justiça da Europa+Tribunal Europeu dos Direitos do homem?
O que é que se perde em comparação com essa actual tríplice protecção? Até porque se a Constituição Europeia prevalece sobre a CRP, teremos mais ou menos direitos protegidos?
Porque é que os direitos são expressos positivamente, ou seja, sem conteudo prático e não negativamente, segundo o modelo anglo-saxónico de forma a terem um efectivo conteúdo?
5. Representação e peso dos Estados.
"A questão do peso relativo de cada Estado numa Europa alargada fica resolvida por um compromisso razoável entre a igualdade dos Estados e a proporcionalidade do seu peso demográfico".
Razoável é força de expressão.
"As decisões por maioria serão tomadas pela maioria dos Estados desde que representem 60 por cento da população (seria preferível a maioria da população, sem mais). Esta solução é mais simples e equitativa que a complicada e desproporcionada fórmula de Nice. Como expressão do princípio da igualdade dos Estados, a criação de uma segunda câmara paritária no Parlamento Europeu não colheu, nesta reforma, apoio maioritário".
Não colheu, mas devia. Não acolheu, mas era essencial. Não acolheu, então reforme-se e acolha.
"No imediato, a preservação e o reforço dos poderes da Comissão - guardiã do interesse comum da Comunidade - deverá, porém, constituir o necessário contrapeso ao poder dos grandes Estados".
A Comissão, guardiã?
Brincamos. Quem são os comissários? Delegados dos Governos? Escolhidos por critérios de nacionalidade? Isso é representar o "interesse comum da Comunidade? Eu pensava que em democracia o guardião dos interesses comuns são os parlamentos democráticos e não órgãos nomeados.
6. Proteger as competências dos Estados.
"As competências dos Estados-membros ficam mais bem definidas e protegidas, nomeadamente com a criação de mecanismos para garantir que as decisões são tomadas o mais perto possível dos cidadãos. Os parlamentos nacionais vêem, assim, o seu poder de fiscalização prévia da legislação europeia institucionalizado e ficam dotados de mecanismos para intervir, devendo levantar objecções sempre que considerem que a Comissão exorbite as suas competências".
A União é que protege os interesses dos Estados ? Pensei sempre que a União é garantida pelos Estados e não o contrário.
Os parlamentos nacionais? Qualquer um? Pode revogar, fiscalizar, inquirir sobre a actividade da União? Ou podem apenas "objectar"? Qual o efeito prático da coisa?
7. Um actor imprescindível na cena mundial.
"A União Europeia é essencial para a consolidação da ordem internacional, num momento de crescente insegurança e de forte tendência para o unilateralismo".
Bla, blá, blá.
Viu-se.
A maioria dos 25 países da União eram favoráveis à intervenção norte-americana/inglesa no Iraque. Maioria de população e de número de Estados. E mesmo assim, a União Europeia passou à história como sendo contra. Porque os seus chefes franceses e alemães assim o decidiram.
"A Constituição introduz alguns progressos em matéria de política externa. Institui, nomeadamente, a figura do ministro dos Negócios Estrangeiros, de cuja iniciativa se espera o reforço e a maior coerência da acção externa da União, em sintonia com as esferas da responsabilidade da Comissão, designadamente as relações económicas, bem como a potenciação dos avanços prudentes na política de defesa, nomeadamente a possibilidade de cooperações mais fortes entre grupos de Estados. No entanto, mantém-se a regra da unanimidade e com ela a possibilidade de um só Estado bloquear qualquer maioria".
Ou seja, não serve para nada.
Só acredito num MNE europeu quando vir a França a defender que os lugares da França e da Inglaterra no Conselho de Segurança da Onu sejam substituídos pela UE (ainda que com 2 votos), representando os 25 países.
8. Reafirmar a coesão.
"Faz referência explícita à importância de garantir a competitividade, a inovação e o emprego, de harmonia com as metas fixadas na Estratégia de Lisboa".
Ah, e o velho PEC? Ninguém vos disse que foi morto recentemente?
Se não fizesse "referência explícita" a União nunca se interessaria pela competividade, inovação e emprego? É isso? É a União tão estúpida que precisa que lhe digam por escrito que aqueles intens são importantes? Por isso é que a Constituição tem centenas de artigos. Devem quase todos dizer o óbvio. É o retorno do positivismo na sua pior modalidade.
9. Justiça e segurança.
"A Constituição consolida o avanço para um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, e reafirma a importância da harmonia e equilíbrio entre este tríptico, por forma a que cada um dos seus elementos tenha um efeito cumulativo sobre os outros. Possibilita uma mais activa cooperação entre os órgãos nacionais e os da União, como na luta comum contra as formas mais graves e modernas de criminalidade transfronteiriça, de cujo sucesso depende também a "apropriação" da noção de fronteira comum europeia. Preserva o direito de iniciativa dos governos nalgumas áreas, e alarga noutras a função fiscalizadora dos parlamentos nacionais".
Podem explicar melhor? É que assim não dá para perceber em concreto do que é que estão falar.
10. Portugal no centro da Europa.
"Com o projecto de Tratado Constitucional, a União dá um passo mais na senda da união política. A Constituição facilita que formações de Estados que queiram e possam ir mais longe num dado domínio de interesse comum (vai ser certamente assim no da defesa) o possam fazer dentro, e não fora, da União".
Eis o esplendor da Europa a duas (ou mais) velocidades. Ou seja, um grupo avança, diz que não tem dinheiro para ser solidário com quem não é compincha, e tchau Maria Ivone. Outro grupo, não quer avançar tanto nessa escalada para a frente, diz que não paga aventuras, e tchau, boa viagem, ide à boleia sem cheta.
De facto, parece ter tudo para ser um sucesso.
Álvaro de Vasconcelos, Guilherme de Oliveira Martins, José Luis da Cruz Vilaça e Vítor Martins escreveram no dia 11-12 no Público um artigo denominado "Dez razões para um "sim europeu" que vale a pena ler com atenção.
E no meu caso, tentar refutar.
1. Representa mais uma etapa da união política.
"A revisão proposta pela Convenção inscreve-se no entendimento criado, depois da queda do Muro de Berlim, para contrariar, numa Europa alargada e liberta da ameaça soviética, o perigo da renacionalização e da dissolução.
Lamento informar, mas o que se vê é contrário: a renacionalização das políticas externas por parte da frança e da Alemanha, e a dissolução da União, quando se ameaça e manda calar os futuros Estados membros.
Foi urgente aprofundar a integração económica, criando a moeda única, e avançar na democraticidade da União, na cidadania europeia e na política externa e de defesa".
Tirando a moeda única, onde está o reforço da democraticidade? O que é a cidadania europeia?
Política externa e defesa europeia são boas piadas, mas estamos aqui a tentar falar a sério.
2. Urge garantir a unidade na diversidade.
"Trata-se de uma Constituição original e de tipo novo, baseada num tratado entre Estados soberanos que decidiram reafirmar o ideal integrador e continuar a construir um destino comum na recusa das guerras intestinas".
A guerra dos intestinos não me diz muito. Mas quanto a ser um modelo novo devo negar tal originalidade. O processo constitucional norte-americano foi celebrado entre ex-colónias independentes entre si, soberanas. So, nada de novo nesse aspecto.
Entendo como um verdadeiro mito essa questão da "especificidade europeia", "modelo social" e quejandos.
"(...) Fica esclarecido também que não se trata de construir um super-Estado federal mas uma federação de Estados soberanos democráticos, que não segue qualquer modelo pré-definido, antes procura moldar-se à especificidade europeia".
Em qualquer constituição federal é aceite o princípio do Governo da maioria (demográfica e democrática) desde que seja estabelecido o equilíbiro pelo Senado ou Câmara Alta. A Constituição Europeia, nesse particular não é, infelizmente, uma Constituição federal.
O que é isso de "especificidade europeia"?
3. Respeitar a lei europeia.
"Aceitamos, em nome do código genético europeu, e da separação de esferas de soberania, que hoje já existe, que o direito nacional, inclusive o constitucional, fique subordinado à lei europeia, como se reafirma no artigo 10, que tão estranho alarido provocou entre nós. Não ignoramos, obviamente, que a União Europeia tem apenas as competências que lhe são unanimemente delegadas pelos Estados. Portugal aceitou, como todos os outros sem excepção, a regra da subordinação do direito nacional ao direito comunitário desde 1986 (17 anos de distracção por parte dos novos zeladores?), segundo o princípio da atribuição e da livre partilha de soberanias e da unanimidade na ratificação de futuras alterações constitucionais. Não há, em nosso entender, qualquer contradição entre o projecto de Tratado Constitucional saído da Convenção e a Constituição portuguesa. Se vier a haver no futuro novas competências partilhadas que atinjam a esfera das competências constitucionais nacionais, deverá proceder-se, como sempre ocorreu no passado, a uma revisão da Constituição portuguesa".
Ok, concordo que a haver uma Constituição Europeia ela prevaleça sobre a nacional. Mas não é isso que lá está escrito nem o que vocês dizem. Referem expressamente a prevalência do direito europeu. Ora, já não aceitável que um regulamento aprovado pela Comissão Europeia se sobreponha à CRP.
O modelo que deve funcionar, mais uma vez, é o modelo verdadeiramente federal: as leis da União (em resultado de poderes transferidos dos Estados para a União) prevalecem sobre as leis dos Estados sobre o mesmo assunto + Constituição da União prevalece sobre Constituições dos Estados federados + no que não for previsto, prevalece poder soberano dos Estados federados;
aliás, o que está errado desde logo e à partida, é a Comissão ser também um orgão legislativo. Deveria ser apenas um orgão executivo. O Parlamnento é seria legislador e dessa forma, por ser um orgão legítimo, poderia impor leis que revogassem leis nacionais.
Nota: código genético europeu? Nesse código não constará a separação de poderes e a democraticidade dos orgãos legislativos?
4. Cidadãos portugueses, cidadãos europeus.
"A reforma mais significativa é a incorporação da "Carta dos Direitos Fundamentais" com força obrigatória, devendo os tribunais europeus assegurar a sua protecção através das vias de recurso existentes (e que no futuro poderão aperfeiçoar-se)".
O que é que isso acrescenta à actual protecção: da CRP+Tribunal de Justiça da Europa+Tribunal Europeu dos Direitos do homem?
O que é que se perde em comparação com essa actual tríplice protecção? Até porque se a Constituição Europeia prevalece sobre a CRP, teremos mais ou menos direitos protegidos?
Porque é que os direitos são expressos positivamente, ou seja, sem conteudo prático e não negativamente, segundo o modelo anglo-saxónico de forma a terem um efectivo conteúdo?
5. Representação e peso dos Estados.
"A questão do peso relativo de cada Estado numa Europa alargada fica resolvida por um compromisso razoável entre a igualdade dos Estados e a proporcionalidade do seu peso demográfico".
Razoável é força de expressão.
"As decisões por maioria serão tomadas pela maioria dos Estados desde que representem 60 por cento da população (seria preferível a maioria da população, sem mais). Esta solução é mais simples e equitativa que a complicada e desproporcionada fórmula de Nice. Como expressão do princípio da igualdade dos Estados, a criação de uma segunda câmara paritária no Parlamento Europeu não colheu, nesta reforma, apoio maioritário".
Não colheu, mas devia. Não acolheu, mas era essencial. Não acolheu, então reforme-se e acolha.
"No imediato, a preservação e o reforço dos poderes da Comissão - guardiã do interesse comum da Comunidade - deverá, porém, constituir o necessário contrapeso ao poder dos grandes Estados".
A Comissão, guardiã?
Brincamos. Quem são os comissários? Delegados dos Governos? Escolhidos por critérios de nacionalidade? Isso é representar o "interesse comum da Comunidade? Eu pensava que em democracia o guardião dos interesses comuns são os parlamentos democráticos e não órgãos nomeados.
6. Proteger as competências dos Estados.
"As competências dos Estados-membros ficam mais bem definidas e protegidas, nomeadamente com a criação de mecanismos para garantir que as decisões são tomadas o mais perto possível dos cidadãos. Os parlamentos nacionais vêem, assim, o seu poder de fiscalização prévia da legislação europeia institucionalizado e ficam dotados de mecanismos para intervir, devendo levantar objecções sempre que considerem que a Comissão exorbite as suas competências".
A União é que protege os interesses dos Estados ? Pensei sempre que a União é garantida pelos Estados e não o contrário.
Os parlamentos nacionais? Qualquer um? Pode revogar, fiscalizar, inquirir sobre a actividade da União? Ou podem apenas "objectar"? Qual o efeito prático da coisa?
7. Um actor imprescindível na cena mundial.
"A União Europeia é essencial para a consolidação da ordem internacional, num momento de crescente insegurança e de forte tendência para o unilateralismo".
Bla, blá, blá.
Viu-se.
A maioria dos 25 países da União eram favoráveis à intervenção norte-americana/inglesa no Iraque. Maioria de população e de número de Estados. E mesmo assim, a União Europeia passou à história como sendo contra. Porque os seus chefes franceses e alemães assim o decidiram.
"A Constituição introduz alguns progressos em matéria de política externa. Institui, nomeadamente, a figura do ministro dos Negócios Estrangeiros, de cuja iniciativa se espera o reforço e a maior coerência da acção externa da União, em sintonia com as esferas da responsabilidade da Comissão, designadamente as relações económicas, bem como a potenciação dos avanços prudentes na política de defesa, nomeadamente a possibilidade de cooperações mais fortes entre grupos de Estados. No entanto, mantém-se a regra da unanimidade e com ela a possibilidade de um só Estado bloquear qualquer maioria".
Ou seja, não serve para nada.
Só acredito num MNE europeu quando vir a França a defender que os lugares da França e da Inglaterra no Conselho de Segurança da Onu sejam substituídos pela UE (ainda que com 2 votos), representando os 25 países.
8. Reafirmar a coesão.
"Faz referência explícita à importância de garantir a competitividade, a inovação e o emprego, de harmonia com as metas fixadas na Estratégia de Lisboa".
Ah, e o velho PEC? Ninguém vos disse que foi morto recentemente?
Se não fizesse "referência explícita" a União nunca se interessaria pela competividade, inovação e emprego? É isso? É a União tão estúpida que precisa que lhe digam por escrito que aqueles intens são importantes? Por isso é que a Constituição tem centenas de artigos. Devem quase todos dizer o óbvio. É o retorno do positivismo na sua pior modalidade.
9. Justiça e segurança.
"A Constituição consolida o avanço para um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, e reafirma a importância da harmonia e equilíbrio entre este tríptico, por forma a que cada um dos seus elementos tenha um efeito cumulativo sobre os outros. Possibilita uma mais activa cooperação entre os órgãos nacionais e os da União, como na luta comum contra as formas mais graves e modernas de criminalidade transfronteiriça, de cujo sucesso depende também a "apropriação" da noção de fronteira comum europeia. Preserva o direito de iniciativa dos governos nalgumas áreas, e alarga noutras a função fiscalizadora dos parlamentos nacionais".
Podem explicar melhor? É que assim não dá para perceber em concreto do que é que estão falar.
10. Portugal no centro da Europa.
"Com o projecto de Tratado Constitucional, a União dá um passo mais na senda da união política. A Constituição facilita que formações de Estados que queiram e possam ir mais longe num dado domínio de interesse comum (vai ser certamente assim no da defesa) o possam fazer dentro, e não fora, da União".
Eis o esplendor da Europa a duas (ou mais) velocidades. Ou seja, um grupo avança, diz que não tem dinheiro para ser solidário com quem não é compincha, e tchau Maria Ivone. Outro grupo, não quer avançar tanto nessa escalada para a frente, diz que não paga aventuras, e tchau, boa viagem, ide à boleia sem cheta.
De facto, parece ter tudo para ser um sucesso.
11.12.03
ENGANO
Acho que quem se enganou na altura não foi propriamente o Zola. Ele é que veio dizer que estavam todos enganados.
Acho que quem se enganou na altura não foi propriamente o Zola. Ele é que veio dizer que estavam todos enganados.
MERCADO
"O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, considerou hoje que a transformação da Universidade Lusíada de cooperativa em fundação era a única solução para evitar que os seus estabelecimentos de ensino encerrassem por um prazo longo." (Lusa)
Eu também tenho um estabelecimento que corre o risco de fechar. Sabe, é que uns malandros, que até deram aqui aulas, fizeram outra universidade que parece que é melhor do que esta.
Mas é tudo calúnia, uma cabala.
E já pensou no que vai ser dos nossos clientes? Assim de repente, serem obrigados a ir para outro universidade, ainda para mais melhor do que esta?
Onde iria parar este país se os estabelecimentos de ensino que não tem viabilidade fechassem portas?
Portanto, vimos requerer a resolução deste problema, sob a forma de acto legislativo à vossa escolha, uma vez que em grande parte a responsabilidade da actual situação é do Estado que ao deixar criar estabelecimentos melhores do que o nosso, cria problemas desnecessários e facilmente evitáveis mediante uma contingentação da oferta e consequente nivelamento da qualidade, por forma a não existirem diferenças chocantes, descabidas e socialmente injustas.
"O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, considerou hoje que a transformação da Universidade Lusíada de cooperativa em fundação era a única solução para evitar que os seus estabelecimentos de ensino encerrassem por um prazo longo." (Lusa)
Eu também tenho um estabelecimento que corre o risco de fechar. Sabe, é que uns malandros, que até deram aqui aulas, fizeram outra universidade que parece que é melhor do que esta.
Mas é tudo calúnia, uma cabala.
E já pensou no que vai ser dos nossos clientes? Assim de repente, serem obrigados a ir para outro universidade, ainda para mais melhor do que esta?
Onde iria parar este país se os estabelecimentos de ensino que não tem viabilidade fechassem portas?
Portanto, vimos requerer a resolução deste problema, sob a forma de acto legislativo à vossa escolha, uma vez que em grande parte a responsabilidade da actual situação é do Estado que ao deixar criar estabelecimentos melhores do que o nosso, cria problemas desnecessários e facilmente evitáveis mediante uma contingentação da oferta e consequente nivelamento da qualidade, por forma a não existirem diferenças chocantes, descabidas e socialmente injustas.
LONDRES, UM DIA DESTES
Carlo Crivelli, A Anunciação, 1486, madeira, 207 x 147 cm
The National Gallery, London
Carlo Crivelli, A Anunciação, 1486, madeira, 207 x 147 cm
The National Gallery, London
10.12.03
O MELHOR DA SEMANA
e um dos melhores da vida. O Carlos teve O PRÉMIO. Uma filha, nascida no sábado.
Isso é que é NATAL.
Parabéns e felicidades.
e um dos melhores da vida. O Carlos teve O PRÉMIO. Uma filha, nascida no sábado.
Isso é que é NATAL.
Parabéns e felicidades.
O INQUÉRITO
A TSF online tem o seguinte curioso inquérito a decorrer:
"Em 50 anos de luta contra a proliferação nuclear, que país considera mais perigoso?
EUA
IRÃO
COREIA DO NORTE
íNDIA
PAQUISTÃO"
Nem vale a pena irem ver as percentagens de votos: 57% EUA, 30,0% Coreia, 6,7% Irão, 4,4% Paquistão, 1,9% Índia.
Que os leitores da TSF pensem que os EUA sejam mais perigosos do que os regimes ditatoriais da Coreia do Norte, do Irão e do Paquistão, não me surpreende, dada a qualidade dos comentários gerais dos ouvintes daquela estação em foruns e quejandos.
Agora, que a TSF, esse antigo farol do jornalismo português, actualmente sem combustível, nem lâmpada, entenda que os países potencialmente perigosos do ponto de vista da proliferação nuclear sejam aqueles 5 é que é extraordinário.
Rússia, França, Inglaterra, Israel e China não constam da lista e todos tem armas e capacidade nuclear. A França, sob a liderança de Chirac até foi o último dos países a fazer ensaios nucleares. A Rússia continua a fazer contratos de assistência e apoio com diversos países.
Porque é que nenhum destes países consta do “inquérito”?
Sabia que a TSF andava um pouco pelas ruas da amargura. Agora, que fizesse coisas deste tipo, manipulando, desinformando ... é um bocado indigente.
O único mérito que há nesta situação é não esconderem a falta de vergonha.
A TSF online tem o seguinte curioso inquérito a decorrer:
"Em 50 anos de luta contra a proliferação nuclear, que país considera mais perigoso?
EUA
IRÃO
COREIA DO NORTE
íNDIA
PAQUISTÃO"
Nem vale a pena irem ver as percentagens de votos: 57% EUA, 30,0% Coreia, 6,7% Irão, 4,4% Paquistão, 1,9% Índia.
Que os leitores da TSF pensem que os EUA sejam mais perigosos do que os regimes ditatoriais da Coreia do Norte, do Irão e do Paquistão, não me surpreende, dada a qualidade dos comentários gerais dos ouvintes daquela estação em foruns e quejandos.
Agora, que a TSF, esse antigo farol do jornalismo português, actualmente sem combustível, nem lâmpada, entenda que os países potencialmente perigosos do ponto de vista da proliferação nuclear sejam aqueles 5 é que é extraordinário.
Rússia, França, Inglaterra, Israel e China não constam da lista e todos tem armas e capacidade nuclear. A França, sob a liderança de Chirac até foi o último dos países a fazer ensaios nucleares. A Rússia continua a fazer contratos de assistência e apoio com diversos países.
Porque é que nenhum destes países consta do “inquérito”?
Sabia que a TSF andava um pouco pelas ruas da amargura. Agora, que fizesse coisas deste tipo, manipulando, desinformando ... é um bocado indigente.
O único mérito que há nesta situação é não esconderem a falta de vergonha.
8.12.03
PARA OS AMIGOS ABORRECIDOS
Já tem uns anitos, mas o espírito é o mesmo de hoje. Um abraço.
I'm So Bored With the U.S.A.
(Strummer/Jones)
Já tem uns anitos, mas o espírito é o mesmo de hoje. Um abraço.
I'm So Bored With the U.S.A.
(Strummer/Jones)
BIG BROTHER
(...) Quando, por vezes, chegava ao conhecimento de D. Helder Câmara que um pobre tinha sido apanhado pela polícia, pegava no telefone e dizia: “Soube que prendestes o meu irmão”. E a polícia desfazia-se logo em desculpas. "Mas, que terrível engano, Excelência. Não sabíamos que era vosso irmão. Vai ser já libertado!” E quando o Arcebispo chegava ao posto da guarda para levar o homem, o polícia, muito intrigado, fazia notar: “Mas... o seu irmão não tem o mesmo nome de família de V. Excelência!” Ao que Helder Câmara respondia que todos os pobres eram seus irmãos e suas irmãs.
(Timothy Radcliffe, OP, "A Caminho de Jericó, 2001)
(...) Quando, por vezes, chegava ao conhecimento de D. Helder Câmara que um pobre tinha sido apanhado pela polícia, pegava no telefone e dizia: “Soube que prendestes o meu irmão”. E a polícia desfazia-se logo em desculpas. "Mas, que terrível engano, Excelência. Não sabíamos que era vosso irmão. Vai ser já libertado!” E quando o Arcebispo chegava ao posto da guarda para levar o homem, o polícia, muito intrigado, fazia notar: “Mas... o seu irmão não tem o mesmo nome de família de V. Excelência!” Ao que Helder Câmara respondia que todos os pobres eram seus irmãos e suas irmãs.
(Timothy Radcliffe, OP, "A Caminho de Jericó, 2001)
6.12.03
MARIE'S WEDDING
REVISÃO CONSTITUCIONAL - II
O projecto de "Os Verdes" é curtinho.
Apenas 30 páginas.
No artigo, 9º, relativo às tarefas fundamentais do Estado, a alínea e) passaria a ter o seguinte conteúdo:
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais, a biodiversidade, os bens comuns, proteger os nossos mares e zonas costeiras, assegurar um correcto ordenamento do território, salvaguardando o princípio da solidariedade entre gerações;
Há aqui alguma confusão certamente. Uma Constituição, por definição, estabelece as regras básicas que estruturam um Estado.
O exemplo acima apontado, é só palha. Aquele arrazoado não tem, nem pretende ter efeitos práticos nenhuns. É por isso inútil, do ponto de vista do cidadão.
Este partido propõe uma série de alterações de artigos da CRP, todas neste sentido vácuo e inútil.
Mais à frente lá fala da organização política das Regiões Autónomas.
E é adepto da figura dos "Altos Representantes da República para as Regiões Autónomas", (ou ARRRA), na linha de descendentes jurídicos do vice-rei de outros tempos.
- Então o senhor, que profissão tem?
- Bom, sabe , eu sou Alto Representante da República.
- Ai sim? E quem são os Baixos Representantes? Os eleitos pelo povo?
Coisa ridícula. O PR já tem de vigiar a legalidade das leis dos órgãos nacionais, e julgar da sua oportunidade. Basta que passe a fazer o mesmo relativamente às regiões Autónomas. Não precisa de nenhum "representante". As comunicações e as distâncias não são hoje a mesma coisa que eram há 50 anos.
O projecto de "Os Verdes" é curtinho.
Apenas 30 páginas.
No artigo, 9º, relativo às tarefas fundamentais do Estado, a alínea e) passaria a ter o seguinte conteúdo:
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais, a biodiversidade, os bens comuns, proteger os nossos mares e zonas costeiras, assegurar um correcto ordenamento do território, salvaguardando o princípio da solidariedade entre gerações;
Há aqui alguma confusão certamente. Uma Constituição, por definição, estabelece as regras básicas que estruturam um Estado.
O exemplo acima apontado, é só palha. Aquele arrazoado não tem, nem pretende ter efeitos práticos nenhuns. É por isso inútil, do ponto de vista do cidadão.
Este partido propõe uma série de alterações de artigos da CRP, todas neste sentido vácuo e inútil.
Mais à frente lá fala da organização política das Regiões Autónomas.
E é adepto da figura dos "Altos Representantes da República para as Regiões Autónomas", (ou ARRRA), na linha de descendentes jurídicos do vice-rei de outros tempos.
- Então o senhor, que profissão tem?
- Bom, sabe , eu sou Alto Representante da República.
- Ai sim? E quem são os Baixos Representantes? Os eleitos pelo povo?
Coisa ridícula. O PR já tem de vigiar a legalidade das leis dos órgãos nacionais, e julgar da sua oportunidade. Basta que passe a fazer o mesmo relativamente às regiões Autónomas. Não precisa de nenhum "representante". As comunicações e as distâncias não são hoje a mesma coisa que eram há 50 anos.
REVISÃO CONSTITUCIONAL - I
A partir de hoje, irei dar alguma atenção aos projectos de revisão constitucional já apresentados (6!!!!) na A.R e que podem ser consultados aqui.
A partir de hoje, irei dar alguma atenção aos projectos de revisão constitucional já apresentados (6!!!!) na A.R e que podem ser consultados aqui.
ESTÁDIO DE GUIMARÃES
Certamente por desatenção minha, ainda não consegui obter informação suficiente para perceber o que se passou com o Estádio de Guimarães.
Li que desde 1990 o Estádio D. Afonso Henriques seria propriedade do clube de futebol de Guimarães.
Mas a Câmara Municipal, antiga proprietária, surge como sendo a actual proprietária no dossier de candidatura do Euro 2004. As obras de reconversão do estádio foram realizadas por ordem, de acordo com os planos e pagas pela Câmara Municipal.
Mas que o clube de Guimarães, depois das obras prontas, tornou a assumir o controlo do Estádio, que diz, sempre foi dele.
Isto cheira mal, é certo, mas....
Alguém me poderá indicar onde encontrar melhor e mais completa informação?
Agradecido.
Certamente por desatenção minha, ainda não consegui obter informação suficiente para perceber o que se passou com o Estádio de Guimarães.
Li que desde 1990 o Estádio D. Afonso Henriques seria propriedade do clube de futebol de Guimarães.
Mas a Câmara Municipal, antiga proprietária, surge como sendo a actual proprietária no dossier de candidatura do Euro 2004. As obras de reconversão do estádio foram realizadas por ordem, de acordo com os planos e pagas pela Câmara Municipal.
Mas que o clube de Guimarães, depois das obras prontas, tornou a assumir o controlo do Estádio, que diz, sempre foi dele.
Isto cheira mal, é certo, mas....
Alguém me poderá indicar onde encontrar melhor e mais completa informação?
Agradecido.
O ESTADO É FIXE
Quando Manuela Ferreira Leite decretou a absurda, ilegítima e escandalosa amnistia fiscal, recebi surpreendentemente uma cartinha do Director Geral das Finanças, a indicar que eu deveria passar pela minha repartição de Finanças, uma vez que existiria um processo de contra-ordenação contra mim e que poderia aproveitar para pagar o que devia, sendo-me perdoados os juros de mora.
Fiquei quase chocado pela incompetência do Estado, dado que nunca eu tivera qualquer dívida fiscal. A desfaçatez de mandarem cartas ao calhas a ver se pega, pensei eu.
Mas, lá passei pela Repartição.
Atenciosamente foram ver ao sistema informático, cuja existência eu desconhecia mas é sempre de louvar, e...
Não é que eles me tinham levantado um processo de contra-ordenação?
Como, quando, porquê?
"Ah, isso, não sabemos, só temos aqui o número do processo, pelo deverá passar na secção de contra-ordenações ....."
Que por acaso ficava do outro lado da cidade.
Lá fui preocupado.
Deram-me a informação de que realmente existia um processo devido à não entrega de uma declaração de IVA relativa ao mês de setembro de 1997.
Cinco anos antes! E logo eu que nunca tive obrigação de pagar IVA!
Perguntei: "e já agora, porque é que nunca me escreveram, nunca me contactaram? Afinal eu vou às repartições de finanças todos os anos entregar a minha declaração de IRS e nunca me disseram nada".
A resposta da funcionária foi brilhante: como em 97 eu tinha outra morada, as cartas estavam a ir para lá. Só quando fossem cumpridas as formalidades de envio de 3 cartas registadas sem resposta, eles iriam procurar encontrar a minha nova morada.
"Mas então, quando eu mudei de residência e comuniquei às Finanças, isso não tem qualquer efeito prático, é isso? E quando todos os anos entrego a declaração de IRS, onde sempre preenchemos o endereço actualizado, também não conta?E...
espere lá, então o Estado sabe que eu tenho uma dívida e avisa-me para a minha morada correcta, para efeitos de perdão de juros, mas o funcionário que tem o processo não tem acesso a essa mesma morada? Sim, senhor, isso é que eficácia".
"Ah, é que o sistema de contra-ordenações não está ligado ao sistema central e portanto eles não tem acesso a essa informação", disse-me a coitada da funcionária.
Ainda perguntei de quanto era a dívida: 16 euros. Que o Estado já gastou muitas vezes mais em horas de trabalho, instrução de processo, envio de cartas, sei lá.
E ela a dar-lhe: "E já que está aqui, não quer pagar e assim arrumamos o assunto?"
Não.
Sabe, é que eu acho que não devo nada e portanto vou aguardar que os senhores me encontrem para então eu ter o prazer de dizer: estava à vossa espera. Pena que tenham vindo em vão. Como podem ver não devo nada. E mesmo que inventem, sabem, já prescreveu.
Nunca mais soube de nada
Às vezes penso no funcionário que tem o meu processo. O que fará ele concretamente no dia a dia? Conseguirá ser feliz?
Quando Manuela Ferreira Leite decretou a absurda, ilegítima e escandalosa amnistia fiscal, recebi surpreendentemente uma cartinha do Director Geral das Finanças, a indicar que eu deveria passar pela minha repartição de Finanças, uma vez que existiria um processo de contra-ordenação contra mim e que poderia aproveitar para pagar o que devia, sendo-me perdoados os juros de mora.
Fiquei quase chocado pela incompetência do Estado, dado que nunca eu tivera qualquer dívida fiscal. A desfaçatez de mandarem cartas ao calhas a ver se pega, pensei eu.
Mas, lá passei pela Repartição.
Atenciosamente foram ver ao sistema informático, cuja existência eu desconhecia mas é sempre de louvar, e...
Não é que eles me tinham levantado um processo de contra-ordenação?
Como, quando, porquê?
"Ah, isso, não sabemos, só temos aqui o número do processo, pelo deverá passar na secção de contra-ordenações ....."
Que por acaso ficava do outro lado da cidade.
Lá fui preocupado.
Deram-me a informação de que realmente existia um processo devido à não entrega de uma declaração de IVA relativa ao mês de setembro de 1997.
Cinco anos antes! E logo eu que nunca tive obrigação de pagar IVA!
Perguntei: "e já agora, porque é que nunca me escreveram, nunca me contactaram? Afinal eu vou às repartições de finanças todos os anos entregar a minha declaração de IRS e nunca me disseram nada".
A resposta da funcionária foi brilhante: como em 97 eu tinha outra morada, as cartas estavam a ir para lá. Só quando fossem cumpridas as formalidades de envio de 3 cartas registadas sem resposta, eles iriam procurar encontrar a minha nova morada.
"Mas então, quando eu mudei de residência e comuniquei às Finanças, isso não tem qualquer efeito prático, é isso? E quando todos os anos entrego a declaração de IRS, onde sempre preenchemos o endereço actualizado, também não conta?E...
espere lá, então o Estado sabe que eu tenho uma dívida e avisa-me para a minha morada correcta, para efeitos de perdão de juros, mas o funcionário que tem o processo não tem acesso a essa mesma morada? Sim, senhor, isso é que eficácia".
"Ah, é que o sistema de contra-ordenações não está ligado ao sistema central e portanto eles não tem acesso a essa informação", disse-me a coitada da funcionária.
Ainda perguntei de quanto era a dívida: 16 euros. Que o Estado já gastou muitas vezes mais em horas de trabalho, instrução de processo, envio de cartas, sei lá.
E ela a dar-lhe: "E já que está aqui, não quer pagar e assim arrumamos o assunto?"
Não.
Sabe, é que eu acho que não devo nada e portanto vou aguardar que os senhores me encontrem para então eu ter o prazer de dizer: estava à vossa espera. Pena que tenham vindo em vão. Como podem ver não devo nada. E mesmo que inventem, sabem, já prescreveu.
Nunca mais soube de nada
Às vezes penso no funcionário que tem o meu processo. O que fará ele concretamente no dia a dia? Conseguirá ser feliz?
5.12.03
MADEIRA
Independência já!
Independência já!
RUÍDO
O comandante da Brigada de Trânsito assina um despacho transferindo 29 militares para outras unidades na GNR.
Os militares não gostaram e recorreram ao tribunal administrativo.
O Tribunal dá-lhes razão.
O Secretário de Estado da tutela assina um despacho a mandar cumprir a decisão judicial.
O comandante sentiu-se desautorizado e demitiu-se.
Onde é que está o problema Porquê tanto barulho para nada?
Jantares de solidariedade? Inquéritos? Diz que disse?
E se não fosse respeitada uma decisão dos tribunais?
Aí sim, era capaz de haver razões para bastante burburinho.
Desta forma, acho que é só para encher.
O comandante da Brigada de Trânsito assina um despacho transferindo 29 militares para outras unidades na GNR.
Os militares não gostaram e recorreram ao tribunal administrativo.
O Tribunal dá-lhes razão.
O Secretário de Estado da tutela assina um despacho a mandar cumprir a decisão judicial.
O comandante sentiu-se desautorizado e demitiu-se.
Onde é que está o problema Porquê tanto barulho para nada?
Jantares de solidariedade? Inquéritos? Diz que disse?
E se não fosse respeitada uma decisão dos tribunais?
Aí sim, era capaz de haver razões para bastante burburinho.
Desta forma, acho que é só para encher.
ÀS VEZES NÃO SEI SE VALE A PENA
quando numa semana, em vez de 5 dias temos 4, não só o trabalho se encavalita ameaçadoramente, como de certeza que cresce.
quando numa semana, em vez de 5 dias temos 4, não só o trabalho se encavalita ameaçadoramente, como de certeza que cresce.
3.12.03
GRALHAS
são coisas que me deixam piurço, pelo que a partir de hoje, passarei a exclusivamente escrever previamente num editor de texto, e não directamente.
são coisas que me deixam piurço, pelo que a partir de hoje, passarei a exclusivamente escrever previamente num editor de texto, e não directamente.
2.12.03
"O FODILHÃO"
Não me ocorreu melhor título para a transcrição integral deste postal publicado pelo "a razão das coisas":
Não me ocorreu melhor título para a transcrição integral deste postal publicado pelo "a razão das coisas":
Do Arquivo Nacional da Torre do Tombo
SENTENÇA PROFERIDA EM 1487 NO PROCESSO CONTRA O PRIOR DE TRANCOSO
Autos arquivados na Torre do Tombo, armário 5.o,maço 7)
"Padre Francisco da Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou; sendo acusado de ter dormido com vinte e nove afilhadas e tendo delas noventa e sete filhas e trinta e sete filhos; de cinco irmãs teve dezoito filhas; de nove comadres trinta e oito filhos e dezoito filhas; de sete amas teve vinte e nove filhos e cinco filhas; de duas escravas teve vinte e um filhos e sete filhas; dormiu com uma tia, chamada Ana da Cunha, de quem teve três filhas, da própria mãe teve dois filhos.
Total: duzentos e noventa e nove, sendo duzentos e catorze do sexo feminino e oitenta e cinco do sexo masculino, tendo concebido em cinquenta e três mulheres".
"El-Rei D. João II lhe perdoou a morte e o mandou por em liberdade aos dezassete dias do mês de Março de 1487 e guardar no Real Arquivo da Torre do Tombo esta sentença, devassa e mais papéis que formaram o processo".
SENTENÇA PROFERIDA EM 1487 NO PROCESSO CONTRA O PRIOR DE TRANCOSO
Autos arquivados na Torre do Tombo, armário 5.o,maço 7)
"Padre Francisco da Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou; sendo acusado de ter dormido com vinte e nove afilhadas e tendo delas noventa e sete filhas e trinta e sete filhos; de cinco irmãs teve dezoito filhas; de nove comadres trinta e oito filhos e dezoito filhas; de sete amas teve vinte e nove filhos e cinco filhas; de duas escravas teve vinte e um filhos e sete filhas; dormiu com uma tia, chamada Ana da Cunha, de quem teve três filhas, da própria mãe teve dois filhos.
Total: duzentos e noventa e nove, sendo duzentos e catorze do sexo feminino e oitenta e cinco do sexo masculino, tendo concebido em cinquenta e três mulheres".
"El-Rei D. João II lhe perdoou a morte e o mandou por em liberdade aos dezassete dias do mês de Março de 1487 e guardar no Real Arquivo da Torre do Tombo esta sentença, devassa e mais papéis que formaram o processo".
O BOVINO BOVÉ
Leio no O Companheiro Secreto:
"Numa frequência modular baixa um jornalista perguntou a José Bové o que ele achava da tentativa do governo francês proibir a "ostentação de símbolos religiosos nos liceus" (da estrela de David ao véu). José Bové com a voz soturna responde: "Não acha o senhor mais grave não pensarmos em coibir "a ostentação" de marcas de empresas multinacionais nas camisas, nas calças, nos sapatos, enfim, na alma dessas crianças? Estive com estes jovens a conversar, e este aspecto me parece uma fonte de separatismo ainda mais profunda".
Pois. O camarada Mao resolveu o problema quando obrigou mil milhões de chineses a vestirem todos de igual, em tom de azul....
Leio no O Companheiro Secreto:
"Numa frequência modular baixa um jornalista perguntou a José Bové o que ele achava da tentativa do governo francês proibir a "ostentação de símbolos religiosos nos liceus" (da estrela de David ao véu). José Bové com a voz soturna responde: "Não acha o senhor mais grave não pensarmos em coibir "a ostentação" de marcas de empresas multinacionais nas camisas, nas calças, nos sapatos, enfim, na alma dessas crianças? Estive com estes jovens a conversar, e este aspecto me parece uma fonte de separatismo ainda mais profunda".
Pois. O camarada Mao resolveu o problema quando obrigou mil milhões de chineses a vestirem todos de igual, em tom de azul....
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA - THE END
O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi imposto pela Alemanha, com medo dos países "despesistas" do sul.
Tal PEC foi aceite por unanimidade de todos os países que compêm a UE. Muitos esforçaram-se havidamente por o conseguir cumprir. Com sacrificios de crescimento económico e penalizações eleitorais dos respectivos governos.
Mesmo assim, dois países, "imperialmente" resolvem fazer letra morta do mesmo, rasgando-o em nome das suas políticas despesistas, de baixa de impostos sem reforma do Estado. Sem dar cavaco, sem querer saber da opinião dos seus, até aí, parceiros. Anunciando alegremente e com desfaçatez que, pelo menos, nos próximos dois anos não o irão cumprir.
Esses dois países, França e Alemanha são os responsáveis pelo facto de não ir existir nenhuma Constituição Europeia nos próximos tempos. Por não ser realizada nenhuma reforma institucional da UE.
Só quem for tolo é que defenderá uma Constituição que prevê mecanismos crescentes de tomada de decisões por maioria. Ora, se nem as decisões unânimes são respeitadas, quanto mais aceitar que um pequeno grupo de Estados possa impôr regras ao pequenos e salvaguarde para si a decisão de cumprir ou não cumprir de acordo com os seus interesses internos.
Isso está claro.
Julgo que todos os passos dados no último ano pelas potencias imperiais europeias vai no sentido de se prepararem para não aceitar toda e qualquer decisão que os possa prejudicar, ou no mínimo, não beneficiar. Ao velho estilo paroquial de De Gaulle.
Os sinais são bem evidentes. Foi o que se viu com as posições relativamente à política externa, aquando da crise do Iraque. Ou as relativas ao conflito Palestina/Israel. Atribuiram-se a si próprios o título de porta-vozes da Europa, quando a maioria dos Estados da UE+os 10 novos membros tinham posições contrárias às suas. Desta vez foi a questão orçamental. Outras se seguirão.
Ora, tudo isto são sinais reveladores de que se preparam para olimpicamente ignorarem as pretensões e decisões da maioria dos Estados que a partir de 1 de Junho irão constituir a UE a 25 Estados. Aqueles dois países, a manter-se a tendência actual, serão efectivamente os travões da construção europeia e já não o seu motor. A sua tradição genéticamente imperial, dificilmente aceita que uma qualquer maioria decida em sentido contrário à sua vontade.
As entidades que tem um caracter paternalista, o que mais detestam é ser desmacarados, pois geralmente autojustificam (interna e xternamente ), as suas acções, como sendo em prol do bem comunitário. Mas julgo que desta vez, iremos ver mesmo a cara feia do paternalismo. Já vislumbramos um bocadinho quando o sr. Chirac pretendeu, irado e malcriadamente pretendeu calar os Estados candidatos que apoiavam a intervenção americana. Outras cenas similares e igualmente edificantes se seguirão.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi imposto pela Alemanha, com medo dos países "despesistas" do sul.
Tal PEC foi aceite por unanimidade de todos os países que compêm a UE. Muitos esforçaram-se havidamente por o conseguir cumprir. Com sacrificios de crescimento económico e penalizações eleitorais dos respectivos governos.
Mesmo assim, dois países, "imperialmente" resolvem fazer letra morta do mesmo, rasgando-o em nome das suas políticas despesistas, de baixa de impostos sem reforma do Estado. Sem dar cavaco, sem querer saber da opinião dos seus, até aí, parceiros. Anunciando alegremente e com desfaçatez que, pelo menos, nos próximos dois anos não o irão cumprir.
Esses dois países, França e Alemanha são os responsáveis pelo facto de não ir existir nenhuma Constituição Europeia nos próximos tempos. Por não ser realizada nenhuma reforma institucional da UE.
Só quem for tolo é que defenderá uma Constituição que prevê mecanismos crescentes de tomada de decisões por maioria. Ora, se nem as decisões unânimes são respeitadas, quanto mais aceitar que um pequeno grupo de Estados possa impôr regras ao pequenos e salvaguarde para si a decisão de cumprir ou não cumprir de acordo com os seus interesses internos.
Isso está claro.
Julgo que todos os passos dados no último ano pelas potencias imperiais europeias vai no sentido de se prepararem para não aceitar toda e qualquer decisão que os possa prejudicar, ou no mínimo, não beneficiar. Ao velho estilo paroquial de De Gaulle.
Os sinais são bem evidentes. Foi o que se viu com as posições relativamente à política externa, aquando da crise do Iraque. Ou as relativas ao conflito Palestina/Israel. Atribuiram-se a si próprios o título de porta-vozes da Europa, quando a maioria dos Estados da UE+os 10 novos membros tinham posições contrárias às suas. Desta vez foi a questão orçamental. Outras se seguirão.
Ora, tudo isto são sinais reveladores de que se preparam para olimpicamente ignorarem as pretensões e decisões da maioria dos Estados que a partir de 1 de Junho irão constituir a UE a 25 Estados. Aqueles dois países, a manter-se a tendência actual, serão efectivamente os travões da construção europeia e já não o seu motor. A sua tradição genéticamente imperial, dificilmente aceita que uma qualquer maioria decida em sentido contrário à sua vontade.
As entidades que tem um caracter paternalista, o que mais detestam é ser desmacarados, pois geralmente autojustificam (interna e xternamente ), as suas acções, como sendo em prol do bem comunitário. Mas julgo que desta vez, iremos ver mesmo a cara feia do paternalismo. Já vislumbramos um bocadinho quando o sr. Chirac pretendeu, irado e malcriadamente pretendeu calar os Estados candidatos que apoiavam a intervenção americana. Outras cenas similares e igualmente edificantes se seguirão.
NOVA CORDILHEIRA
Título do "Público":
"Plano estratégico prevê uma serra da Estrela que se estenda do Douro ao Tejo"
Título do "Público":
"Plano estratégico prevê uma serra da Estrela que se estenda do Douro ao Tejo"
1.12.03
THE NAME OF THIS BAND IS TALKING HEADS
1-12
Neste dia da Restauração (não, não é referente a restaurantes), e dedicado a todos os Nacionalistas (o que quer que isso seja), "inimigos" de Espanha, informa-se que o país vizinho foi derrotado pela Austrália na final daTaça Davis.
Neste dia da Restauração (não, não é referente a restaurantes), e dedicado a todos os Nacionalistas (o que quer que isso seja), "inimigos" de Espanha, informa-se que o país vizinho foi derrotado pela Austrália na final daTaça Davis.
BLOGS - ESPECTRO POLÍTICO
Numa amostra de blogs, (aqueles que eu leio), noto que temos pessoal militante do BE, do PS e da ND.
Muitos defendem algumas políticas do Governo, mas assumirem a sua militância, que eu tenha notado, quase não há.
E em termos ideológicos, há muitos liberais, mas não tem partido político que os represente.
A ter algum fundamento fáctico esta minha impressão, seria interessante ser analisado o porquê:
1. da ausência de blogs asumidamente do PSD e do PP;
2. a ausência de blog comunistas;
3. a ausência de um partido representativo dos ideias liberais;
4. o porquê desta "realidade": bloquistas, socialistas, ND's e liberais, em detrimento de uma repartição ideológica/partidária mais de acordo com a realidade nacional;
Numa amostra de blogs, (aqueles que eu leio), noto que temos pessoal militante do BE, do PS e da ND.
Muitos defendem algumas políticas do Governo, mas assumirem a sua militância, que eu tenha notado, quase não há.
E em termos ideológicos, há muitos liberais, mas não tem partido político que os represente.
A ter algum fundamento fáctico esta minha impressão, seria interessante ser analisado o porquê:
1. da ausência de blogs asumidamente do PSD e do PP;
2. a ausência de blog comunistas;
3. a ausência de um partido representativo dos ideias liberais;
4. o porquê desta "realidade": bloquistas, socialistas, ND's e liberais, em detrimento de uma repartição ideológica/partidária mais de acordo com a realidade nacional;
UK
à esquerda: trabalho infantil;
à direita: porta-voz vitalício do governo
à esquerda: trabalho infantil;
à direita: porta-voz vitalício do governo
FERREIRA TORRES
no Público: "Ferreira Torres concorre em Amarante "nem que seja de muletas"
Bom, desejamos sinceramente que seja de muletas.
Eis uma boa notícia para o Marco de Canaveses e uma má notícia para Amarante.
no Público: "Ferreira Torres concorre em Amarante "nem que seja de muletas"
Bom, desejamos sinceramente que seja de muletas.
Eis uma boa notícia para o Marco de Canaveses e uma má notícia para Amarante.
REFORMA DO ESTADO
Uma das bandeiras do actual governo e sobretudo da sua ministra das finanças, era a reforma do Estado.
Que ainda não está feita.
A principal consequência prática dessa falta traduz-se na política orçamental do governo: corte de despesas de investimento, manutenção das despesas correntes.
Se a preocupação por não elevar o défice é altamente louvável, por forma a o Estado não gastar mais do que recebe, convinha no entanto que os cortes de despesa fossem realizados devidamente acompanhados de reformas profundas na estrutura da máquina administrativa do Estado. Estrutura essa, fixa, despesista e em grande parte incompetente.
Ora o que tem vindo a ocorrer é que os serviços do estado tem indicações restritas para poupar em papel, telefones, viagens, gasolina, enfim, trocos, que somados ainda são significativos, mas que em nada alteram a forma de funcionamento do Estado.
Veja-se o recente caso das "cunhas" para colocação de professores: um ministério que tem dezenas de milhar de funcionários e uma simples colocação de uma professora tem de ir a despacho do Secretário de Estado! Isto não é forma de uma qualquer organização funcionar eficientemente. muito menos à custa dos contribuintes. Ou o caso muitíssimo relevante e profundamente documentado que a "Visão" trouxe a público sobre a gestão da frotas automóvel dos diversos organismo do Estado.
Acresce a tudo isto a não realização de uma verdadeira reforma fiscal, sobretudo no que diz respeito ao combate à fraude e ao necessário fim do segredo fiscal, por forma a que finalmente se possa caminhar a passos largos para uma maior justiça tributária e consequente aumento de receitas e diminuição de impostos.
Passados que são 20 meses de governo, verifica-se que estas não foram as prioridades. Prioritário foi que as contas, de qualquer forma, sem critério, batam certo. Sem se olhar aos problemas estruturais. E se nada foi feito em 20 meses, não vai ser a partir de agora que tal irá acontecer, pelo que tivemos mais uma oportunidade perdida.
Vende-se património, mas continua-se a gastar e a manter os mecanismos de despesas exactamente iguais.
Se querem vender património, deixo aqui a sugestão: vendam a ilha da Madeira! Por intermédio de uma OPV ou se eles quiserem, um MBO. Finalmente eles ganhavam autonomia total, nós continuavamos a poder ir lá de férias e poupávamos as transferências milionárias do orçamento de Estado. Só vantagens.
Uma das bandeiras do actual governo e sobretudo da sua ministra das finanças, era a reforma do Estado.
Que ainda não está feita.
A principal consequência prática dessa falta traduz-se na política orçamental do governo: corte de despesas de investimento, manutenção das despesas correntes.
Se a preocupação por não elevar o défice é altamente louvável, por forma a o Estado não gastar mais do que recebe, convinha no entanto que os cortes de despesa fossem realizados devidamente acompanhados de reformas profundas na estrutura da máquina administrativa do Estado. Estrutura essa, fixa, despesista e em grande parte incompetente.
Ora o que tem vindo a ocorrer é que os serviços do estado tem indicações restritas para poupar em papel, telefones, viagens, gasolina, enfim, trocos, que somados ainda são significativos, mas que em nada alteram a forma de funcionamento do Estado.
Veja-se o recente caso das "cunhas" para colocação de professores: um ministério que tem dezenas de milhar de funcionários e uma simples colocação de uma professora tem de ir a despacho do Secretário de Estado! Isto não é forma de uma qualquer organização funcionar eficientemente. muito menos à custa dos contribuintes. Ou o caso muitíssimo relevante e profundamente documentado que a "Visão" trouxe a público sobre a gestão da frotas automóvel dos diversos organismo do Estado.
Acresce a tudo isto a não realização de uma verdadeira reforma fiscal, sobretudo no que diz respeito ao combate à fraude e ao necessário fim do segredo fiscal, por forma a que finalmente se possa caminhar a passos largos para uma maior justiça tributária e consequente aumento de receitas e diminuição de impostos.
Passados que são 20 meses de governo, verifica-se que estas não foram as prioridades. Prioritário foi que as contas, de qualquer forma, sem critério, batam certo. Sem se olhar aos problemas estruturais. E se nada foi feito em 20 meses, não vai ser a partir de agora que tal irá acontecer, pelo que tivemos mais uma oportunidade perdida.
Vende-se património, mas continua-se a gastar e a manter os mecanismos de despesas exactamente iguais.
Se querem vender património, deixo aqui a sugestão: vendam a ilha da Madeira! Por intermédio de uma OPV ou se eles quiserem, um MBO. Finalmente eles ganhavam autonomia total, nós continuavamos a poder ir lá de férias e poupávamos as transferências milionárias do orçamento de Estado. Só vantagens.
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA
A recente imposição imperial franco/alemã acabou de matar definitivamente a Constituição Europeia. E tal como explica bem Graça Franco no Público de hoje, também eu digo agora: antes assim.
Como em quase tudo o que é importante na construção europeia, valham-nos os ingleses, que pragmáticamente defendem o adiamento da Constituição para as calendas de 2009.
A recente imposição imperial franco/alemã acabou de matar definitivamente a Constituição Europeia. E tal como explica bem Graça Franco no Público de hoje, também eu digo agora: antes assim.
Como em quase tudo o que é importante na construção europeia, valham-nos os ingleses, que pragmáticamente defendem o adiamento da Constituição para as calendas de 2009.
TUDO NA MESMA
Cinco mil edições depois, o Jornal de Notícias continua igual a si próprio:
Título de notícia:
"Vizinhos de galinheiro recorrem para a Relação"
Anúncio:
"Precisa-se - Figurantes/anões
para peça da Branca de Neve em Infantário de Vila Nova de Gaia"
(JN, 29-11-03)
Cinco mil edições depois, o Jornal de Notícias continua igual a si próprio:
Título de notícia:
"Vizinhos de galinheiro recorrem para a Relação"
Anúncio:
"Precisa-se - Figurantes/anões
para peça da Branca de Neve em Infantário de Vila Nova de Gaia"
(JN, 29-11-03)
